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A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou nesta sexta-feira (24) com um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja extinta a punibilidade do militar no processo que investiga o suposto golpe de Estado.
O pedido foi apresentado após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Mauro Cid, Bolsonaro e outros réus do chamado Núcleo 1 da chamada trama golpista. As defesas têm até segunda-feira (27) para apresentar recursos.
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De acordo com o advogado Cesar Bittencourt, Cid já teria cumprido integralmente a pena de dois anos de prisão durante o período das investigações e, portanto, não haveria motivo para manter restrições judiciais. O defensor também destacou que o militar firmou acordo de delação premiada, o que reforçaria o pedido de extinção da pena.
“Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas”, afirmou a defesa no documento encaminhado ao STF.
Atualmente, Mauro Cid está em liberdade, mas segue monitorado por tornozeleira eletrônica, com passaporte retido e proibido de deixar o país.
No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado, por 4 votos a 1.
