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A defesa do ex-assessor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro interpôs, nesta quarta-feira (10), embargos de declaração contra a citação do perito por meio de edital, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O principal argumento é que não é possível afirmar que Moraes não sabe onde Tagliaferro está, já que pediu sua extradição à Justiça italiana.
O pedido ocorre no âmbito da ação penal nº 2.720, que julga os crimes de coação no curso do processo, violação de sigilo funcional, obstrução de investigação de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O embargo de declaração é um instrumento que permite à defesa questionar acerca de pontos duvidosos ou obscuros de uma decisão. Para a defesa do perito, a decisão de Moraes, apelidada de "depispacho" (junção de decisão e despacho), "é construída sobre premissas falsas, consciente e deliberadamente manipuladas pelo relator, configurando deslealdade processual, desonestidade intelectual e evidente judicância de má-fé."
A citação por edital ocorre quanto a Justiça não sabe onde o réu se encontra, após tentativas de encontrá-lo em sua residência. Dessa forma, a citação é publicada e o alvo é considerado ciente das acusações. Para a defesa, "o réu sabe exatamente onde o réu está e finge desconhecer a condição de exilado político." Como prova, aponta o pedido de extradição feito pelo próprio Moraes à Justiça italiana, além de um documento emitido pelo Poder Judiciário do país europeu "com endereço completo e situação cautelar do réu."
Com esses apontamentos, os advogados argumentam que "não é possível pedir extradição para um país específico e, simultaneamente, afirmar desconhecimento do paradeiro."
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"Não seja tão ingênuo, senhor relator. Aqui não tem nenhum advogado com demência ou QI abaixo de zero, para ser enganado e ludibriado por um ato dessa natureza, sem que haja qualquer reação imediata da defesa", diz a petição.
Além da própria suspensão da citação por edital, a defesa pede que a citação ocorra por carta rogatória. O documento seria enviado à Itália para que a Justiça daquele país cite o réu.
A decisão de Moraes de passar da tentativa do oficial diretamente ao edital vem de um precedente relatado pelo próprio ministro: "certificado pelo oficial de justiça que o réu estava em local incerto, a citação por edital é regular", diz o habeas corpus da Primeira Turma.
Eduardo Tagliaferro ganhou notoriedade após expor mensagens de servidores do TSE e do STF. As mensagens detalham a rotina dos tribunais, sobretudo em relação aos réus do 8 de janeiro. Com elas, Tagliaferro acusa Moraes de abusar de seu poder, determinando investigação de pessoas de direita fora do rito legal. O gabinete de Moraes se manifestou após a chamada "vaza-toga", dizendo que todos os procedimentos no STF são regulares e constam nos autos.
