Defesa do trio acusado de hostilizar Moraes pede que STF reconsidere sigilo de gravações

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Os advogados responsáveis pela defesa do trio acusado de hostilizar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma, apresentaram recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que manteve em sigilo as imagens da confusão, gravadas pelas câmeras do aeroporto.

Como mostrou a Gazeta do Povo, no início de outubro o ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu retirar o sigilo do inquérito que investiga as supostas agressões ao ministro, mas manteve em segredo as imagens que mostram a confusão.

Em reação, a defesa pede, agora, que o Plenário do Supremo analise pedido para que os advogados tenham acesso à “cópia da integralidade da mídia enviada pelas autoridades italianas, das imagens do circuito de câmeras do Aeroporto Internacional de Roma, obtidas por meio da Cooperação Jurídica Internacional”.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o advogado Ralph Tórtima, responsável pela defesa do trio (Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanata) explicou o teor do pedido.

“Não posso aceitar uma vista em cartório, com evidentes limitações. A defesa, o advogado constituído tem que ter a cópia de todas as imagens à sua disposição, sem o que não poderá analisar e interpretar os fatos corretamente. Inclusive, também para poder contratar um assistente técnico especializado na análise e aperfeiçoamento de imagens, se necessário for", declarou o advogado.

"Sem a cópia de todas as imagens ficamos impedidos de trabalhar. Ora, se a Polícia Federal teve essa oportunidade, o que justificaria a defesa não poder dispor desse mesmo material?", questionou Tórtima.

Sem acesso à íntegra das imagens usadas pela acusação, a defesa também recorreu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu ao ministro Toffoli para que a defesa receba cópia de todas as imagens.

para que a defesa receba cópia de todas as imagens.

Ao apelar para a OAB, o advogado enviou um relato com a versão dos acusados sobre a confusão tratada como "ato antidemocrático" e mais uma série de denúncias de irregularidades na abordagem e condução do caso.

De acordo com Tórtima, durante a abordagem no desembarque no Brasil, os três acusados foram filmados e fotografados pelos agentes da Polícia Federal, mas não deram permissão para a divulgação de suas imagens. Apesar da negativa, no mesmo dia da confusão, suas identidades e fotografias feitas por Moraes foram amplamente divulgadas.

A defesa também alerta que os três “não foram informados do direito constitucional de ficarem em silêncio, nem mesmo lhes foi dada a oportunidade de acionarem um advogado, como lhes assegura a Constituição Federal”. No dia seguinte à confusão, os acusados acordaram com a Polícia Federal à porta.