Defesa de Braga Netto diz que Cid “mente descaradamente” na delação

A defesa do general Walter Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), atacou a delação premiada do tenente-coronel nesta quarta (3) durante o julgamento da ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A análise do processo do chamado “núcleo 1” ou “crucial” do alegado plano começou na véspera com as alegações do ministro-relator Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, além dos outros sete réus.

Os ataques à delação de Cid foram quase unânimes a todos os réus, em que alegam discordâncias e uma suposta coação do militar pela Polícia Federal, como teria sido confirmado em áudios vazados pela revista Veja e em um bate-papo de Cid com o advogado de outro réu. Confira o vídeo:

“Este réu delator que mente descaradamente o tempo inteiro, que mente nesta Corte, que mente perante o interrogatório, não é possível. Evidentemente que essa defesa tem que se indignar com isso. [...] Um irresponsável esse tenente-coronel Mauro Cid, irresponsável pra ser educado na palavra”, disparou o advogado José Luís Lima citando diversos “vai-e-volta” das declarações de Cid dadas à Justiça – “essa delação não fica em pé de jeito nenhum”, completou.

Lima ainda questionou o motivo de Moraes não ter permitido a gravação da acareação entre Braga Netto e o delator Mauro Cid, em junho, diferente das demais audiências. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tem tido a delação premiada questionada pelas defesas dos réus, pela alegação de omissões e divergências.

“Então eu não posso dizer quais foram as expressões do réu colaborador, que mente, quando foi interpelado pelo general Braga Netto”, afirmou também acusando Mauro Cid de ter mentido nas declarações da delação e de que teria sofrido pressão e coação, segundo relatou em áudios vazados pela revista Veja e em um bate-papo com outro advogado por um aplicativo de redes sociais.

Por outro lado, a defesa de Mauro Cid rebateu as alegações e afirmou que a delação foi validada pela Corte em mais de uma oportunidade, tanto em audiência com o relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, como pelo plenário da Primeira Turma.

Além de pedir a nulidade da delação por causa das divergências e da suposta coação, Lima afirmou que Braga Netto é inocente e que as supostas provas contra ele são frágeis.

“A delação mentirosa e oito 'prints' adulterados que já provamos nos autos. É uma narrativa acusatória, não se pode condenar com base em narrativas”, ressaltou.

José Luís Lima também afirmou que Braga Netto teve cerceado o direito de defesa pela dificuldade de acesso completo e integral às provas produzidas pela Polícia Federal, também uma reclamação comum a todos os réus. Isso, porque, se teriam sido levantados 70 terabytes de dados, o equivalente a 225 milhões de mensagens e áudios e mais de 1,2 mil aparelhos celulares apreendidos, de 19 procedimentos correlatos.

“Tivemos acesso à quase totalidade das provas no dia 17 de maio deste ano, dois dias antes do início da instrução. [...] Uma quantidade industrial de documentos”, pontuou.

Paulo Sérgio Nogueira

Além de Braga Netto, também foi ouvida pela manhã a defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro. O advogado Andrew Fernandes Farias alega que o militar é inocente com base nas próprias declarações de Cid e do  ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, que o afastaram de qualquer participação na elaboração do suposto golpe.

O general, segundo diz Farias citando Baptista Júnior, teria atuado para “demover o presidente [Bolsonaro] de caminhar por qualquer medida de exceção”.  Para ele, a instrução do processo demonstrou “de maneira inequívoca a sua inocência”.

“Ele assessorou o presidente da República de que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições, pelo que diz o delator. Ele se posicionou totalmente contrário a qualquer medida de exceção. Atuou ativamente para demover o presidente da República de qualquer medida nesse sentido”, ressaltou.

Ainda apontou que a prova de não envolvimento no plano é que o próprio Nogueira passou a sofrer ataques virtuais junto do então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, inclusive com pressão sobre Bolsonaro para substituí-lo no ministério. Pontuou, ainda, que o general entregou ao ex-presidente um discurso de pacificação após a eleição.

“O Ministério Público se baseia em premissas fáticas equivocadas, e, por se basear nisso, logicamente vai chegar a uma conclusão equivocada”, pontuou.

Farias também pontuou que o relatório da comissão do governo para acompanhar o processo eleitoral no TSE não teve atraso na entrega e que não indicou vulnerabilidades nas urnas eletrônicas, e que os comandantes das Forças Armadas não foram pressionados por Paulo Sérgio Nogueira em dezembro de 2022 para aderirem ao suposto plano de golpe, segundo teriam dito em depoimentos.

Ao final, o advogado foi questionado pela ministra Cármen Lúcia para responder sobre o que Bolsonaro estaria sendo demovido por Nogueira, afirmando que era o de “tomar medidas de exceção”.

Julgamento do "núcleo crucial"

Além de Nogueira e Braga Netto, também fazem parte deste núcleo, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e delator do plano, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e os general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). É a primeira vez na história do país que militares são julgados em um tribunal civil.

Durante a apresentação do relatório da ação penal, Moraes foi enfático nas alegações do suposto golpe e citou a pressão que a Corte vem sofrendo – inclusive do exterior – por causa do julgamento. No entanto, afirmou que o STF “não aceitará coações”.

Logo depois, Gonet apresentou a acusação classificando o alegado plano como “panorama espantoso e tenebroso”, e considerou que para a “tentativa [de golpe] se consolide” não era necessário ter uma ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas explicitamente estranhas à regularidade constitucional.

O julgamento deste “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado terá, na próxima semana, a apresentação dos votos dos ministros que compõem a Primeira Turma, como o próprio Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Eles votarão nesta ordem e a sentença é dada ao se formar a maioria – ou seja, três votos.

A aplicação das penas, no entanto, não é imediata e a execução começa apenas após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Também ainda há dúvidas se os réus, em eventual condenação, cumprirão as penas em presídios especiais, dependências militares ou mesmo prisão domiciliar.