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O ex-deputado e pré-candidato ao Senado, Deltan Dallagnol (Novo-PR), divulgou uma nota oficial em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou postagens do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) contendo críticas e acusações contra ele.
Em nota, o ex-procurador da Lava Jato classificou a postura do magistrado como "intragável" e acusou-o de permitir a propagação de "fake news".
"O ministro Gilmar Mendes, que vive me atacando e xingando, liberou que
façam fake news contra mim, permitindo que meus opositores mintam,
quando o TSE não me declarou inelegível nem cassou meus direitos
políticos", disse.
Ele afirmou que o episódio é um exemplo de "arbítrio judicial" e que tal situação reforça sua determinação em disputar uma vaga ao Senado, segundo ele, conter “abusos” de poder.
O imbróglio começou a partir de publicações de Zeca Dirceu que afirmam que Deltan estaria inelegível. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia inicialmente derrubado esses posts por considerá-los desinformação.
O ex-deputado argumenta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou seu mandato em 2023, não decretou a perda de seus direitos políticos.
Ao analisar o recurso do petista, Gilmar refutou essa tese, afirmando que a declaração de inelegibilidade de Deltan pelo prazo de oito anos foi o fundamento explícito para o indeferimento de seu registro de candidatura em 2022.
Para o ministro, a afirmação de que o ex-deputado "segue inelegível" é objetivamente calcada em elementos factuais e não pode ser considerada desinformação.
Deltan acusa o ministro de ignorar pedidos de afastamento e de "saltar instâncias" para julgar o mérito de questões que seriam de competência da Justiça Eleitoral. "Gilmar me chamou de gângster, crápula e fascista, mas achou certo e justo me julgar. Gilmar não é intocável. É intragável", criticou.
Gilmar é “notório desafeto da Lava Jato”, diz Deltan
O ex-procurador ressaltou que o decano do Supremo é um “notório desafeto da Lava Jato”. Gilmar faz críticas recorrentes aos métodos utilizados pelos procuradores e pelo ex-juiz Sergio Moro (PL-PR), atual senador e pré-candidato ao governo do Paraná.
Deltan rebateu a acusação de que teria tentado "desviar 2 bilhões de recursos públicos", termo utilizado por Dirceu em referência à criação de uma fundação pela força-tarefa. O ex-deputado sustenta que a iniciativa foi considerada legítima e analisada favoravelmente por diversas autoridades.
Sobre o tema, Gilmar afirmou que durante a Lava Jato “observou-se o surgimento de um verdadeiro conúbio formado por investigadores, procuradores e juiz que, atuando em afronta à legalidade, buscou até mesmo se apropriar de verbas bilionárias, com a criação de fundos que seriam administrados pelos procuradores da força-tarefa”.
“Nada mais mentiroso do que isso, porque nunca desviei dinheiro algum e jamais fui acusado ou condenado criminalmente por isso”, afirmou o ex-procurador.
Dino revogou decisão que tirou do ar reportagem sobre Deltan
No último dia 11, o ministro Flávio Dino derrubou uma decisão liminar do TRE-PR que havia determinado a remoção de uma reportagem sobre a situação eleitoral de Deltan. A matéria, veiculada por um portal de notícias do interior do Paraná, dizia: "TSE mantém inelegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo) após análise do caso".
O partido pediu a remoção do conteúdo, alegando que se tratava de propaganda antecipada negativa. Dino considerou que a decisão do TRE-PR violou a autoridade do Supremo quanto à proteção das liberdades de expressão e de imprensa.
O relator destacou que a atividade jornalística não pode ser submetida a um "rigor técnico-jurídico" excessivo e que a liberdade de expressão protege até mesmo declarações eventualmente errôneas, desde que não incorram em crimes.
