Deltan sobre decisão de Toffoli: “há leniência do STF com a corrupção de Lula”

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O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol criticou, na tarde desta quarta-feira (6), a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas do acordo de leniência da construtora Odebrecht que abasteceram os processos da operação.

Para Dallagnol, "o maior erro da história do país não foi a condenação do Lula, mas a leniência do STF com a corrupção de Lula e de mais de 400 políticos delatados pela Odebrecht", postou nas redes sociais, em alusão à declaração de Toffoli, de que a prisão de Lula seria "um dos maiores erros judiciários da história do país".

"A anulação da condenação e do acordo fazem a corrupção compensar no Brasil. E se tudo foi inventado, de onde veio o dinheiro devolvido aos cofres públicos? E com a anulação do acordo, os 3 bilhões devolvidos ao povo serão agora entregues novamente aos corruptos? Os ladrões comemoram enquanto quem fez a lei valer é perseguido", escreveu o ex-deputado pela rede X, antigo Twitter.

O ex-procurador afirmou ainda que a determinação de Toffoli pode fazer com que “eventualmente” o dinheiro seja “devolvido à própria empresa que confessou crimes”. Para Dallagnol, o ministro fez “série de alegações de cunho político” dentro de um contexto em que o “presidente da República quer reconstruir a história”.

Dallagnol contesta acusação feita por Toffoli

Dallagnol detalhou que a decisão de Toffoli derruba provas de corrupção de 415 políticos de 26 partidos, incluindo quase 1/3 dos ministros e senadores e quase 1/2 dos governadores da época em que o acordo de leniência da Odebrecht foi firmado, em 2016.

Na decisão, o ministro considerou que os dados dos sistemas da Odebrecht que registravam pagamentos para políticos e lobistas – Drousys e My Web Day B – foram transportados da Suécia e da Suíça para o Brasil de forma irregular. Ele sustentou que não haveria prova de que a cooperação com a Suíça não foi firmado pela "autoridade central" que representa o Estado brasileiro nesse tipo de acordo, no caso, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça. Por isso, não haveria garantia da integridade dos dados – o mesmo argumento foi usado por Lula para anular processos que respondia na Lava Jato, o que motivou dezenas de outros réus a pedir o arquivamento de seus casos.

Dallagnol afirmou que códigos eletrônicos dos arquivos atestam a autenticidade do conteúdo dos sistemas, e que a integridade dos dados foi “demonstrada cabalmente” por perícias da PF. Para ele, Toffoli “faltou com a verdade em sua decisão, de modo intencional ou não, ao dizer que o material não veio pelos canais oficiais (DRCI-MJ)”. “Veio sim: pedido de cooperação FTLJ 88/2016, conforme documentado nos autos e informado ao ministro pela corregedoria do MPF”, postou.

Além disso, destacou que a Corregedoria do MPF “fez AMPLA INVESTIGAÇÃO e concluiu que a atuação da Lava Jato no acordo e na cooperação foi REGULAR” e que o STF decretou sigilo sobre essa conclusão. “Por que esconder isso da sociedade?”, questionou o ex-procurador.

“Além disso, o acordo feito pela Lava Jato com a Odebrecht, em coordenação com outros países, mas de forma independente e autônoma, foi feito em 2016 igual a OUTROS acordos. Tudo sempre foi público e com a fiscalização da câmara de combate à corrupção, da corregedoria e CNMP! Por que o questionamento só agora em 2023? Por que mandar investigar a Lava Jato e responsabilizar os agentes da lei como se tivessem praticado crimes por coisas que são públicas e notórias de 2016 e seguiram procedimentos homologados na Justiça e instâncias superiores do MPF?”, escreveu.

Dallagnol diz que Toffoli faz “discurso político” e “acusações levianas”

Noutra parte da postagem, Deltan Dallagnol diz que várias acusações que Toffoli faz à Lava Jato são “levianas” e parte de um “discurso político” de ataque à operação.

“Toffoli diz que prisão de Lula foi erro judiciário. Errou 3 instâncias? Não houve crimes? Por que OAS e Odebrecht pagaram reformas no triplex e no sítio? E o apto do lado onde Lula morava em S. Bernardo comprou com dinheiro que veio da Odebrecht e ele passou a usar como dele?”

“Toffoli fala que a Lava Jato foi ovo de serpente de ataques à democracia. Peraí: se no começo da Lava Jato o STF amparava o trabalho e a esquerda atacava o STF, não estaria aí então o ovo da serpente? Por que colocar no momento seguinte? Fora a ausência de continuidade lógica...”, postou.

“Toffoli fala que não houve respeito à verdade factual... em qual caso? Em que caso não houve respeito? Qual foi a reportagem revertida no MÉRITO, ou seja, nos fatos e provas? Toffoli fala que houve descumprimento de decisões superiores... em que casos? Quais decisões? Se estivermos falando da falta de atendimento dos pedidos de informações, a apuração da Corregedoria atestou que não teve nada disso. Toffoli fala que ‘subverteram as provas’... quais provas? Nesse caso?”, questionou o ex-procurador.

Ele ainda rebateu a declaração do ministro de que houve parcialidade na Lava Jato, apontando que apenas dois processos de Lula, do triplex e do sítio, foram anulados com a declaração, pelo STF, de suspeição do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro. “Como extrapolar a suposta parcialidade para outros casos?”

“Toffoli fala de atuação fora da esfera de competência... é para isso que existem recursos, para discutir o que é matéria de interpretação. Agora, o que você diria quando há violação de competência escancarada como nos inquéritos dos atos antidemocráticos, das fake news e outros?”, escreveu, em referência a investigações conduzidas por Alexandre de Moraes, por designação de Toffoli, que miram apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Toffoli fala de ‘pau de arara do século XXI’, em caps lock. Parece difícil acreditar que um ministro tenha escrito isso, parece coisa de estagiário sem noção da realidade. Em que caso houve coação de delatores? Qual colaborador foi torturado? Toffoli fala ainda que houve obtenção de provas contra inocentes... quem são os inocentes condenados? Quem era inocente? E qual colaborador foi pressionado para delatar uma inocente?”, continuou.

Dallagnol ainda criticou um trecho da decisão em que Toffoli disse que as investigações da Lava Jato “destruíram tecnologias, empresas, empregos”. “Hã? Esse é o discurso da extrema esquerda. Qual empresa não praticou os crimes? Onde a lei deixou de ser aplicada? Era para fechar os olhos para os fatos ou negar a aplicação da lei? E Toffoli diz: geraram tumores (obscurantismo?), AVCs, ataques cardíacos nos investigados e réus. Peraí: se alguém vai para a cadeia porque praticou um homicídio e lá tem ansiedade ou sofre de algum problema de saúde, a culpa é da polícia?”

Por fim, rebateu a afirmação de Toffoli de que a Lava Jato foi um “cover-up”, um pretexto, de combate à corrupção “com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se ‘provas’”, numa referência implícita a Lula. “A acusação é grave. Qual prova foi forjada? E fala de objetivo de incriminar inocente... quem era inocente?”, respondeu Dallagnol, sugerindo que o ministro explicitasse que Lula seria inocente.

“Decisões judiciais não são espaço para atacar reputações e criar narrativa política. De novo: as falas não têm conexão com conteúdo dos autos nem embasamento. Parece uso do cargo para reconstruir história”, escreveu Dallagnol.

Ele ainda lamentou a decisão. “Dá uma tristeza e dá indignação ver a INJUSTIÇA que existe no BR. A anulação das denúncias de Lula e o acordo da Odebrecht fazem a corrupção compensar no Brasil e a perseguição faz novos procuradores e juízes evitarem investigar poderosos por medo de retaliação. Os ladrões comemoram enquanto quem fez a lei valer é perseguido. A ‘democracia venceu’, mas, é claro, um tipo muito relativo de democracia.”