Deputado de SP aciona PGR contra Margareth Menezes por shows com verba pública

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O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a cantora e ministra da Cultura, Margareth Menezes, por improbidade administrativa.

A denúncia tem como base uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo (Estadão) que mostrou que Margareth fechou contratos para shows pagos com recursos públicos após ter sido anunciada como ministra pelo presidente Lula (PT).  

“Entendo que tal ato configura improbidade administrativa. Com efeito, o art. 9º, IX da Lei 8.429 dispõe que é ato de improbidade 'perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza'. No caso, houve enorme vantagem econômica, decorrente da liberação de verba que beneficiava a si própria”, diz um trecho da representação do deputado obtida pela Gazeta do Povo, nesta quarta-feira (13).

“Segundo a reportagem, a ministra recebeu cerca de R$ 300 mil para fazer as apresentações. Apesar dos contratos terem sido firmados com municípios, a verba é federal e passou pela liberação do Ministério da Cultura”, diz o deputado em outro trecho da denúncia.

A representação está endereçada ao procurador do Núcleo de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa da Procuradoria da República do Distrito Federal.

Anunciada como titular da pasta da Cultura no dia 22 de dezembro de 2022, Margareth Menezes fez apresentações de pré-carnaval em João Pessoa (PB) e, no carnaval de Porto Seguro (BA), no fim de fevereiro de 2023, com cachê pago pela prefeitura do município. Margareth tomou posse como ministra no dia 2 de janeiro de 2023.

Em tese, a atitude contraria o princípio resguardado pela Comissão de Ética da Presidência da República que veda casos em que autoridades misturem assuntos privados com públicos. A comissão é responsável por analisar eventuais situações de conflitos de interesses de ministros e servidores do governo federal.

Apesar de a Comissão de Ética ter autorizado as apresentações, com ressalvas em um dos pareceres, a ministra realizou os shows antes da manifestação da Comissão.

Após a repercussão do caso, Margareth comunicou o adiamento de um show que faria em Campo Grande (MS), no domingo (10), por conta de uma recomendação médica.

Margareth estava agendada para cantar no evento realizado pela Fundação de Desporto e Lazer (Fundesporte), que é ligada à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc) do Mato Grosso do Sul.

Segundo comunicado do governo do estado, o evento também foi viabilizado pela Fundação de Cultura do Mato Grosso do Sul (FCMS). Os shows do domingo ocorreram no parque das Nações Indígenas, com entrada franca.