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Nesta quinta-feira (10), o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou o Projeto de Lei (PL)1.612/2025 no qual sugere mudanças nas regras para viagens internacionais de autoridades dos Três Poderes. A proposta exige autorização prévia para ausências do país e impõe critérios de transparência e prestação de contas com os gastos públicos.
A proposta surgiu após uma série de casos envolvendo altos gastos com viagens prolongadas de integrantes do alto escalão do governo Lula, como ministros, parlamentares e o próprio presidente da República.
“Não dá mais para aceitar que autoridades tratem compromissos oficiais como turismo de luxo pago pelo contribuinte”, afirmou Kataguiri em nota enviada à Gazeta do Povo.
De acordo com o projeto, qualquer autoridade que ocupe cargo relevante — como ministros de Estado, membros do Judiciário, parlamentares, procuradores e defensores públicos — terá que pedir autorização para deixar o país por mais de 15 dias seguidos ou 30 dias intercalados no ano. Se ultrapassar esse limite, só com aval do Congresso.
Em outro trecho, o projeto determina a obrigatoriedade de divulgar, em até dez dias após o retorno, todas as informações sobre a viagem em um portal de transparência: datas, valores gastos com passagens e diárias, justificativas, e até os resultados obtidos. Quem não cumprir a regra terá que devolver o dinheiro em até 48 horas.
De acordo com Kataguiri, “o cidadão precisa saber quem está viajando, por quê, com qual finalidade, e quanto está custando. Isso é o mínimo numa democracia que preza pela responsabilidade com o dinheiro público”.
O projeto ainda prevê que quem ultrapassar o limite de 60 dias fora do país deverá prestar contas pessoalmente em audiência pública no Senado.
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