A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um requerimento para votar, antes da reforma da Previdência, as mudanças feitas pelo Senado na proposta que engessa o poder do Executivo sobre o Orçamento, a chamada PEC do Orçamento Impositivo.
Presidente da Comissão, Felipe Francischini (PSL) disse na sexta-feira (12) que a prioridade seria a previdência, mas não conseguiu costurar acordo entre governo, centrão e oposição. Com isso, fica mais difícil para o governo cumprir seu cronograma de concluir a análise da reforma antes do feriado da Páscoa.
A comissão aprovou na tarde desta segunda-feira (15) o requerimento para que sejam votadas primeiro as mudanças feitas pelo Senado na proposta que engessa o poder do Executivo sobre o Orçamento. Só depois, a PEC que muda as regras da aposentadoria será analisada.
Até mesmo o partido do presidente da República, o PSL, orientou a bancada a inverter a ordem de votação. O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que a proposta do Orçamento impositivo “vai no sentido de privilegiar as emendas parlamentares” e, então, recomendou a mudança na pauta.
Mas, nos bastidores, interlocutores de Bolsonaro tentaram manter a reforma da Previdência como o primeiro projeto a ser analisado.
Com a derrota iminente, o PSL mudou de posição e passou a defender a PEC do Orçamento impositivo.
“É espetacular esse momento. Nosso presidente [Bolsonaro] tem a visão realmente de um grande diplomata”, disse o líder do partido, Delegado Waldir (GO).
Partidos contra
Somente o PSDB e o Novo se posicionaram contra a troca na ordem de votação. “As duas matérias são importantes, mas existem prioridades. Para nós a questão da Previdência é uma prioridade. Eu não estou entendendo. O próprio governo parece que não quer debater”, disse o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Pedida pelo centrão, a mudança na ordem foi aprovada por 50 votos a 5 e é vista com bons olhos pela oposição, que tenta adiar ao máximo a votação da reforma da Previdência. O plano do governo é votar toda a proposta até esta quarta-feira (17), antes da Páscoa.
O tempo corre contra o cronograma do Planalto: com o feriado, a tendência é que as sessões de quarta já sejam esvaziadas. Por isto, o colegiado teria até terça (16) para concluir o debate e a deliberação.
A CCJ, porém, anda a passos de tartaruga. Com sessão marcada para as 14h, apenas por volta de 18h o colegiado votou o requerimento para a inversão da pauta, que foi acordado para que a PEC do Orçamento seja analisada em primeiro lugar.
O centrão se uniu à oposição contra o governo, conseguindo derrotar o PSL na primeira votação da comissão, que determinou que a ordem do dia fosse iniciada só depois da leitura da ata, outra manobra de protelação.
O PSOL não entrou no acordo firmado e manteve a obstrução. Outros partidos da oposição concordaram em deixar a tática de lado para não desagradar os aliados do centrão. Em troca, esperam que eles não votem com o PSL para limitar o número de inscritos para o debate da Previdência.
"Essa matéria é positiva para estados e municípios, e nós não queremos obstrui-la", afirmou a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Francischini se irrita com o próprio partido
O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR) demonstrou irritação ao longo da sessão e chegou a desabafar com parlamentares dizendo que estaria precisando atuar também como líder do governo por falta de estratégia de seus correligionários.
“O governo não tem base para fazer prazos”, disse o líder do PP, Arthur Lira (AL). “A Casa não vai ficar durante quatro ou cinco meses só em função da reforma da Previdência”.
Lira foi o primeiro a declarar o desejo de partidos independentes a Bolsonaro para que a PEC do Orçamento impositivo fosse votada antes da reforma da Previdência.
Ele, no entanto, acredita que, na quarta, as mudanças nas regras de aposentadorias possam ser aprovadas na CCJ.
Para justificar a troca na ordem de votação, o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a PEC do Orçamento impositivo precisa ser aprovada rapidamente para que tenha efeitos na elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020.
