Francischini ‘fará o possível’ para votar Previdência primeiro, mas admite inversão na CCJ

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Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) anunciou, nesta sexta-feira (12), que tomou uma decisão: a reforma da Previdência será votada antes da PEC do Orçamento Impositivo, apesar do desejo de partidos do Centrão. E foi além: as duas matérias constarão na pauta da sessão de segunda-feira (14).

“Eu recebi alguns pedidos de líderes partidários que querem votar a PEC do Orçamento Impositivo antes da PEC da Previdência.  Mas a decisão que eu tomo é de que a prioridade da CCJ é a reforma da Previdência. Este é o item número um”, afirmou ele, em entrevista coletiva em Curitiba.

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O deputado admitiu, contudo, que pode haver pedido de inversão de ordem na pauta e, nesse caso, caberá ao plenário da comissão decidir se a votação do orçamento ocorrerá por primeiro. “Só não quero que tomem duas ou três horas falando de orçamento impositivo. Se houver consenso de votar em 10 minutos pode haver a inversão”, completou, pouco após a coletiva. A ideia é evitar confusão, como ocorreu na audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e também o bate-boca durante a leitura do relator da reforma na comissão, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

A justificativa da prioridade, segundo Francischini, seria também por “aspectos regimentais”. “Conversei com o Onyx Lorenzoni (ministro chefe da Casa Civil) e alguns membros da equipe econômica do governo, e eles apoiam essa decisão. E coloquei a pauta do orçamento para demonstrar que é uma pauta de consenso, mas que não é a prioridade”, disse. Ele justifica ainda que como a tramitação da previdência iniciou antes, ela tem prioridade.

Articulação no final de semana

O presidente da CCJ admitiu, contudo, que não há um consenso formado com outros partidos sobre a votação. A ideia, segundo ele, é que utilizar o final de semana para o diálogo.

“Todos os líderes com quem eu conversei e o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia (DEM) têm me dito que vão provocar muitas reuniões durante este final de semana, para analisar o próximo trâmite da reforma da previdência. A minha ideia é que seja o mais ágil possível”, disse.

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Pela estimativa do deputado é que o debate, que já teria em torno de 90 inscritos, se estenda por 20 horas.  Isso significa que a votação deve ocorrer, se tudo correr conforme a estratégia do governo, na terça-feira (16).

“É importante que todos falem, mas que não haja obstruções desnecessárias [da oposição], questões já vencidas e protelatórias. Se alguém apresentar requerimento de encerramento após os 10 oradores, como prevê o regimento interno, é possível que se proceda a votação já na segunda-feira”, afirma. “Mas eu prevejo que todos irão falar e esse processo vai demorar bastante”.

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A preocupação maior é que o debate se estenda e possa chegar até quarta-feira, quando grande parte dos deputados devem priorizar as viagens de retorno à base eleitoral. O feriado da próxima sexta-feira (19) deve antecipar o retorno dos parlamentares, ainda que a votação da previdência seja considerada uma prioridade para o país.

“Queremos proceder a votação já na semana que vem para liberar a abertura da Comissão Especial que irá analisar o mérito da reforma”.

Falta de um articulador oficial

O presidente da CCJ ponderou as críticas de Rodrigo Maia de que não há um articulador para a reforma dentro da base do governo. “Vejo que falta ainda uma articulação mais forte, não está 100%. Mas na CCJ eu vejo que há condições de superarmos a votação”, avaliou.

Para o deputado, há uma explicação para a base não estar sólida: “É um processo natural. O presidente Bolsonaro se elegeu apenas com o apoio de dois partidos: o PSL e o [PRTB] do vice-presidente, Hamilton Mourão. No histórico, o presidente eleito tinha 10 ou 15 partidos, aí fica mais fácil formar uma base. Como foi uma ruptura e o primeiro projeto (a Previdência) é polêmico, mesmo que positivo, a construção da base é mais difícil. Vejo que está havendo esforço para compor essa base”.