Deputados denunciam PCO, que fez atos pró-Hamas, por crime de apologia ao terrorismo

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Um grupo de deputados enviou à Polícia Civil de São Paulo um pedido de abertura de inquérito contra um dirigente do Partido da Causa Operária (PCO) por apologia ao terrorismo.

A denúncia diz respeito a imagens de um ato público na capital em que João Pimenta, filho de Rui Costa Pimenta, brada ao microfone ao pedir “uma salva de palmas para todos os grupos armados, para o Hamas, para a Jihad islâmica e para todos os grupos que lutam pela Palestina”.

No ofício assinado por Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG) e mais 24 parlamentares, os denunciantes lembram que “o grupo terrorista Hamas tem assumido a autoria de diversos crimes e atentados ao Estado de Israel e à população judaica, com o assassinato em série de centenas de cidadãos judeus e sequestros de civis, inclusive crianças”.

De acordo com os parlamentares, a fala de João Pimenta não está protegida pela liberdade de expressão porque faz apologia ao terrorismo do Hamas.

“O enaltecimento do grupo reconhecidamente terrorista perante dezenas de pessoas, com tamanha paixão, inflamando os presentes e dando loas aos grupos antissemitas, é exatamente a conduta tipificada no art. 287 do Código Penal”, diz um trecho do ofício enviado ao delegado-geral, Artur José Dian.

O artigo do código penal citado pelos parlamentares pune com multa ou prisão de três a seis meses o crime de apologia  “de fato criminoso ou de autor de crime”.

No ofício, os parlamentares pedem para que a Polícia Civil identifique o autor do discurso, mas João Pimenta se antecipou e reafirmou suas declarações.

Pimenta também disse que os deputados estão tentando cercear sua liberdade de expressão da mesma forma que são vítimas do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

“Sou o orador que está sendo denunciado, faço parte do Comitê Central Nacional do PCO e nossa resposta sobre isso daí é simples: Em primeiro lugar, esses senhores passaram quatro anos reclamando do cerceamento da liberdade de expressão que o Alexandre de Moraes está provocando no País, um verdadeiro avanço ditatorial. Aí a chave vira e de repente eles são os caçadores da liberdade de expressão. Eles merecem o ‘Xandão’. É chato, mas eles merecem Alexandre de Moraes. Porque eles fazem exatamente a mesma coisa quando é contra os inimigos deles. É absurdo”, disse Pimenta ao publicar sua resposta à denúncia no site Diário da Causa Operária, que é mantido pelo PCO.