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A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) receberá o pagamento mensal de mais de R$ 17 mil pela perseguição política que alega ter sofrido durante o regime militar. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também calculou R$ 6,6 milhões em valores retroativos.
A medida consta de uma portaria publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) e cumpre uma decisão judicial. O novo modelo substitui a indenização de R$ 100 mil em parcela única que o governo Lula concedeu a Dilma em 2025.
A Portaria nº 2.931, assinada pela ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, em 21 de outubro, estabelece o pagamento mensal permanente e continuado de R$ 17.562,80.
O cálculo considera a média salarial prevista no plano de cargos e salários da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul, onde Dilma trabalhou na década de 1970.
O ministério calculou os valores retroativos em R$ 6.616.492,19, referentes ao período iniciado em 21 de outubro de 1997.
O montante final terá descontos dos valores que a ex-presidente já recebeu, conforme os critérios de atualização determinados pela Justiça. A portaria não informa quando o governo começará os pagamentos.
Dilma alega ter sido torturada durante o regime militar
Dilma tinha 22 anos quando a ditadura militar a prendeu, em 1970, por sua atuação na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), organização de extrema esquerda que recorreu à luta armada para combater os militares.
O grupo realizava assaltos a bancos e a outros alvos para financiar suas atividades clandestinas. A VAR-Palmares surgiu em 1969.
Além de assaltos a bancos, a organização realizava ataques a instalações militares e sequestros para exigir a libertação de presos políticos.
Durante os cerca de três anos em que permaneceu presa, Dilma alega ter sofrido tortura física e psicológica. Após deixar a prisão, Dilma se mudou para o Rio Grande do Sul e começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística, em 1975.
Em 1977, a instituição a afastou por motivos políticos. A reparação mensal considera a remuneração que ela teria recebido caso mantivesse sua trajetória profissional.
Comissão de Anistia reconheceu Dilma em 2025
Dilma pediu anistia política em 2002. Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a Comissão de Anistia negou o pedido. Ela recorreu e obteve o reconhecimento como anistiada política em maio de 2025.
Naquele ano, o Ministério dos Direitos Humanos estabeleceu uma reparação de R$ 100 mil em parcela única.
A nova portaria altera a modalidade de pagamento para cumprir a decisão judicial que determinou uma prestação mensal permanente, além dos valores retroativos.
Dilma presidiu o Brasil de 2011 a 2016, quando o Senado a destituiu do cargo por crime de responsabilidade, em processo baseado nas chamadas “pedaladas fiscais” — atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para cobrir despesas do governo — e na edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso.
Em 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a absolveu no caso das pedaladas fiscais.
Desde 2023, Dilma preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics, com sede em Xangai, na China.
Reportagens publicadas à época de sua nomeação estimaram sua remuneração em cerca de US$ 500 mil por ano, o equivalente a aproximadamente R$ 220 mil por mês na cotação de março de 2023.
