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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino cobrou o Ministério da Saúde diante do silêncio em relação a irregularidades em emendas à saúde apontadas em 75 auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS). A pasta tem mais cinco dias para se manifestar. A decisão é desta quarta-feira (19).
O ministro também deu dez dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente outras 25 auditorias pendentes. O DenaSUS havia prometido entregá-las até o dia 1º de agosto, mas até agora os documentos não foram protocolados.
"Sob a perspectiva financeira, as auditorias identificaram situações que resultaram em propostas de devolução de recursos compreendendo tanto danos ao erário quanto aplicações em desconformidade com a finalidade legal das transferências", diz um trecho do relatório parcial.
O relatório parcial apresentado pelo DenaSUS apontou "fragilidades relevantes nos mecanismos de planejamento, gestão, execução, monitoramento e prestação de contas" ao analisar R$ 53 milhões direcionados a 48 municípios. As falhas incluem problemas de rastreabilidade, controle deficitário dos recursos, falta de monitoramento sistemático e documentação frágil para comprovar o destino do dinheiro.
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Ministro quer saber de auditoria prometida pelo TCU
Dino também determinou o envio de um ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, para manifestação em 15 dias. O órgão informou que a Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde) elaborou uma proposta para analisar o pagamento de pessoal e outras despesas de custeio com as emendas individuais e coletivas, com o objetivo de entender se é sustentável aplicar recursos transitórios em despesas permanentes.
O ministro quer saber em qual estágio está a proposta de fiscalização. Caso já esteja aprovada, o magistrado determina que seja enviado o plano na íntegra e o cronograma previsto para a execução.
A proposta ocorreu após, em 13 de abril, o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) serem intimadas para a adoção de providências cabíveis. A decisão foi uma forma de operacionalizar uma determinação anterior, de que as emendas para pagamento de pessoal na saúde só poderia ocorrer por meio de contas dedicadas especificamente para cada modalidade de emenda, além de publicação mensal dos valores nos portais de transparência.
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Dino homologa critério da AGU que restringe amostra de relatórios a serem analisados
O ministro homologou uma proposta da AGU para analisar as chamadas emendas Pix de 2020 a 2024. Ao todo, seriam 34,4 mil relatórios de gestão. A proposta, no entanto, coloca dois critérios que restringem a amostra: documentos com valor superior a R$ 120 mil e disponibilização na plataforma Transferegov. Como resultado, restam cerca de 5,4 mil relatórios de gestão, 15,7% da previsão inicial.
A AGU pontuou, no entanto, que os repasses abaixo de R$ 120 mil “não estão imunes a fiscalização”, que poderá ser acionada por “controle social, denúncia e/ou representações”.
