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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta segunda-feira (22) que a aplicação da Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, é uma “injusta punição”. Dino prestou solidariedade ao colega de Corte e sua família.
“Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes e à sua esposa Viviane em face de injusta punição imposta por governo estrangeiro”, disse Dino em uma publicação no Instagram. Moraes é alvo de sanções do governo de Donald Trump desde julho.
O ministro também lamentou que “séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo”. Os EUA determinaram a taxação de 50% sobre produtos brasileiros e retiraram vistos de diversas autoridades.
Dino disse esperar que as instituições jurídicas americanas iluminem os caminhos dos Estados Unidos em direção ao respeito à soberania e às famílias brasileiras.
“Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante Nação, consoante o Direito Internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras”, concluiu o ministro.
Em nota, Moraes afirmou que o Judiciário brasileiro não aceitará a “coação” do governo Trump e destacou que continuará sua “missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”. Ele classificou a aplicação da Lei Magnitsky contra sua esposa como “ilegal e lamentável”.
O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirmou que a sanção contra Viviane foi determinada por ela fornecer uma "rede de apoio financeiro" ao marido. Ao anunciar o tarifaço contra o Brasil, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, exigiu que a ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse encerrada “imediatamente”.
O republicano também criticou as decisões de Moraes contra big techs, acusando o ministro de violar direitos humanos. Apesar da pressão, o ex-mandatário foi condenado a mais de 27 anos de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado.
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