Dino já propôs lei que barraria nomeação de Lewandowski como ministro por Lula

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O atual Ministro da Justiça, Flávio Dino, que comemorou a nomeação de Ricardo Lewandowski para substituí-lo, já propôs uma lei que barraria o magistrado de assumir o cargo pelo menos por enquanto. Em 2009, quando era deputado federal, propôs uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelecia uma quarentena de três anos antes de assumir “cargos em comissão ou mandatos eletivos”.

A PEC foi apensada a outra de teor semelhante e ainda está em tramitação inicial na Câmara dos Deputados. A proposta ainda estabelece um mandato de 11 anos para ministros do STF, o que Dino já afirmou recentemente continuar sendo a favor – porém, sem atingi-lo. A legislação, se aprovada, valeria apenas para futuras indicações de presidentes.

Lewandowski teve a indicação para o cargo de Ministro da Justiça anunciada nesta quinta (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apenas nove meses após sua aposentadoria do STF. Ele foi indicado à Corte pelo petista em 2006. Já Dino será empossado no STF em fevereiro.

“Feliz em ser sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, um professor pelo qual tenho estima e admiração. [...] No dia 1º de fevereiro retorno ao Senado, onde permanecerei até o dia 21 de fevereiro. Neste dia renunciarei para assumir o STF no dia 22”, comemorou Dino sem citar a PEC que barraria a indicação de Lewandowski ao ministério.

A questão da movimentação de ex-integrantes do STF para o Executivo gera divergências entre especialistas, sendo a última ocorrência desse tipo há 17 anos, quando Nelson Jobim assumiu o Ministério da Defesa após aposentadoria. Outros casos, como os de Célio Borja e Francisco Rezek, ocorreram durante o governo Collor.

A raridade dessas transições contrasta com a frequência do movimento inverso, onde membros do Executivo são escolhidos para o STF. Na atual composição, ministros como André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes ocupavam cargos no governo federal antes de ingressarem na Corte.

Durante seus 17 anos no STF, Lewandowski tomou decisões favoráveis aos aliados de Lula em episódios como o mensalão e a Lava Jato.