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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (21) um despacho marcando para o dia 13 de março uma audiência de conciliação entre a União e estados sobre os combates a queimadas na Amazônia e no Pantanal. O magistrado é o relator de uma ação que apontou omissões do Executivo na preservação destes biomas.
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No documento, Dino determinou que os governos estaduais deverão realizar um estudo interno por meio de seus órgãos ambientais para identificarem a necessidade de ampliação do número de analistas de meio ambiente, e para definirem a qualificação necessária para o desempenho de atividades vinculadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à regularização ambiental.
De acordo com Dino, a reunião será para debater os três planos já apresentados pela União em oportunidades anteriores, além da verificação do cumprimento dos prazos, metas e articulação entre o governo federal e os estados.
A audiência no Supremo será realizada entre a União e os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que fazem parte das unidades cobertas pela Amazônia ou pelo Pantanal.
Desde o início do recorde das queimadas no ano passado, Dino determinou uma série de medidas para combater os incêndios. Uma delas, foi a determinação de forças policiais para prevenir e combater os incêndios no Pantanal e na Amazônia, além de autorizar gastos extras.
O segundo ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve a pior quantidade de incêndios no país desde o último ano da segunda gestão dele, em 2010. Ao longo de 2024, foram 278.229 focos em todo o país de acordo com o programa BD Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
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