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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta segunda (17) que a Corte não deve acelerar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para evitar uma decisão próxima às eleições de 2026.
A afirmação foi dada mais cedo durante um evento da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) ao ser questionado sobre quando o STF deve proferir alguma decisão referente ao inquérito da suposta tentativa de golpe de Estado. A análise da denúncia pela Primeira Turma da Corte ocorrerá no dia 25.
“Não há uma questão de ritmo de julgamento a partir de um calendário eleitoral. Isso não existe. O que haverá é o julgamento de fatos e provas”, disse o ministro.
Ainda de acordo com Flávio Dino, o STF “tem um código de conduta e ninguém vai violar esse código de conduta por conta de calendário eleitoral ou interesses políticos”. Isso porque interlocutores do governo esperam que o julgamento de Bolsonaro ocorra antes do período eleitoral de 2026 para se evitar uma maior polarização da disputa que deve ter o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentando a reeleição.
Já Bolsonaro se coloca como candidato da direita até o último momento, mesmo estando inelegível pela Justiça Eleitoral. No campo da direita, o nome mais forte para a disputa é o do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que diz, por ora, ser candidato à reeleição no estado.
“O Supremo não decide ritmos de julgamento a partir de contingências políticas. Afirmo isso a vocês. Todos os 11 ministros que lá estão foram indicados da mesma forma. Foram indicados por cinco presidentes da República diferentes. Todos foram aprovados pelo Senado e todos, sobretudo, têm compromisso com a toga que vestem”, emendou Dino.
Regulação das redes sociais
No mesmo evento, o ministro defendeu a discussão da regulação das redes sociais no âmbito do Marco Civil da Internet. De acordo com ele, a atual legislação já não é mais suficiente e o Congresso deveria atualizá-la.
No entanto, pontuou que o Supremo seguirá discutindo as ações que chegarem para julgamento independente do tempo do Legislativo.
“Certamente esse é um tema que será tratado no Supremo em 2025. Começou no ano passado, houve um pedido de vista, acho que ainda no primeiro semestre esse julgamento vai continuar”, disse.
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Dino destacou que a regulação das plataformas digitais é um debate global, citando o modelo mais flexível dos Estados Unidos e o mais rigoroso da Europa. Para ele, a solução ideal é uma regulamentação mais forte, alinhada às necessidades da sociedade.
E ainda contestou o argumento de que a regulamentação das plataformas fere a liberdade de expressão. Segundo ele, qualquer atividade econômica lucrativa precisa de regras, e o mesmo deve valer para as big techs.
“É mentirosa a ideia de que há uma oposição entre liberdade e lei, como se uma fosse a negação da outra”, concluiu.
