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O diretor-executivo da organização Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, publicou um artigo no portal Amado Mundo, nesta segunda-feira (26), sobre uma nota do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em que o magistrado saiu em defesa do ministro Dias Toffoli, em meio às polêmicas envolvendo as decisões e descobertas da imprensa sobre as ligações entre o ministro e o Banco Master.
O artigo classifica a nota como "criticável pela defesa, ainda que ruborizada, do indefensável Toffoli", mas elogia o histórico discreto do magistrado e a proposta de um código de ética.
"Fachin jamais diria em nota, mas sabe bem que a maior ameaça hoje ao Supremo está dentro do tribunal. As maiores ameaças ao Sistema de Justiça estão dentro dos tribunais, no Brasil inteiro. Não é por outra razão que, em um dos seus primeiros atos no CNJ, instalou um Observatório de Transparência e Integridade no Poder Judiciário e está promovendo a adoção de um Código de Ética no STF. Medidas acanhadas para o tamanho do buraco, mas são sinalizações importantes – que já estão sendo sabotadas por seus vários adversários", opinou
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Fachin tem articulado pela criação do código de conduta desde que assumiu a Presidência da Corte. A inspiração vem de 2012, antes de sua nomeação ao STF. A maioria dos ministros, de acordo com ele, concorda com a ideia, mas argumenta que este não é o momento apropriado, por conta do ano eleitoral.
A seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil enviou uma proposta de código de ética nesta sexta-feira (23). O texto é fruto de um trabalho de uma comissão que inclui ex-ministros como Ellen Gracie e Cezar Peluso e ex-ministros da Justiça como Miguel Reale Júnior e José Eduardo Cardozo. Entre os trechos está a proibição a reuniões privadas entre ministros e partes em processos em andamento, além de prever mecanismos para prevenir conflito de interesses.
