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O diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Ailton Aquino, comparou a fraude do Banco Master ao caso envolvendo o Banco Cruzeiro do Sul, descoberto em 2012, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli retirou, nesta quinta-feira (29), o sigilo dos vídeos de uma acareação ocorrida no âmbito do caso.
"O caso aqui em tela, em apreço, é muito similar ao do Cruzeiro do Sul. O Cruzeiro do Sul, ele também gerou créditos inexistentes, e nós aplicamos técnicas de auditoria e identificamos casos concretos de emissão" disse Aquino.
A investigação diz respeito à emissão de carteiras de crédito falsas por parte do Master, com envolvimento de três empresas: a Tirreno, a The Pay e a Cartos. O cerne da discussão é a emissão de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) a partir de créditos inexistentes, "uma fabricação de CCB's", nas palavras da delegada.
O diretor também revelou a técnica utilizada para a fraude, semelhante nos dois casos: o Banco Central recebia alertas e monitorava cédulas com valor superior a R$ 5 mil. Os bancos, então, emitiam documentos com valores muito próximos, mas ainda abaixo disso. "No caso do Cruzeiro do Sul, tivemos que reduzir o valor da central de risco, que era cinco mil reais, para duzentos reais, para dificultar a geração de crédito", completa.
O caso do Banco Cruzeiro do Sul gerou um rombo de aproximadamente R$ 2 milhões. No caso do Banco Master, o valor é dez vezes maior, de aproximadamente R$ 12 bilhões, com impacto de R$ 4 bilhões no Banco de Brasília (BRB), que chegou a adquirir os créditos inexistentes.
Depoimentos vieram a público a pedido do BC
A decisão de levantar o sigilo, de acordo com o Supremo, atende a um pedido do Banco Central do Brasil. O restante do processo segue em sigilo. Participaram das audiências, conduzidas pela delegada da Polícia Federal (PF) Janaina Pereira Lima Palazzo:
- Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central;
- Daniel Vorcaro, dono do Banco Master;
- Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB);
De acordo com os depoentes, havia relatórios diários da operação das carteiras da Tirreno ao Banco Central, tanto por parte do Master quando por parte do BRB. Aquino, porém, revela que as informações diárias só ocorreram depois de questionamentos por parte da autoridade monetária.
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Toffoli ainda mandou perguntar se o Banco Central teria mais medidas a tomar em relação ao Master, para além da liquidação. O advogado de Aquino, porém, interveio: "a pergunta parece um tanto quanto vaga e um tanto quanto especulativa. Na verdade, só ponderar que o colega inquirido fala sobre fatos, e medidas que o banco pode potencialmente adotar, primeiro, não são medidas que são adotadas só por ele, nós temos uma diretoria colegiada, uma governança, e em todo caso, são medidas que dependem de avaliações futuras, avaliações que estão em curso."
Houve, então, uma discussão sobre a questão levantada, até que Aquino decidiu responder, esclarecendo também o motivo de ter comunicado ao Ministério Público sobre as supostas irregularidades antes de abrir um processo administrativo para sancionar a empresa de Vorcaro: "A comunicação feita ao Ministério Público é um dever de ofício. [...] Eu tenho até cinco anos para a propositura do processo administrativo sancionador. [...] Nós privilegiamos primeiro a comunicação ao Ministério Público dos indícios. [...] Quanto ao processo administrativo sancionador, é um outro curso, o curso na esfera administrativa."
