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O Discord recorreu da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu recursos de transmissão ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil. A empresa pediu a anulação da medida e a retomada imediata das funções enquanto o recurso tramita.
A plataforma apresentou o pedido à Superintendência de Fiscalização da ANPD. Caso o setor mantenha a decisão, o Discord quer que o processo siga para análise do Conselho Diretor da agência.
No recurso, a empresa também propôs um plano de conformidade como alternativa à suspensão. A proposta prevê obrigações, metas, prazos e prestação periódica de informações à ANPD.
Discord questiona decisão e competência da ANPD
O Discord afirmou que cumpriu a determinação em 17 de agosto, dentro do prazo estabelecido e “sob expresso protesto”. A empresa, porém, sustenta que a medida apresenta problemas jurídicos.
Segundo a defesa, a legislação reservaria ao Poder Judiciário a competência para determinar a suspensão temporária de atividades. A plataforma também argumentou que uma decisão dessa dimensão deveria passar pelo Conselho Diretor da ANPD.
A empresa contestou ainda a forma como a agência conduziu o processo. A ANPD solicitou informações ao Discord em 7 de agosto e aceitou receber as respostas até 14 de agosto. Mesmo assim, determinou a suspensão em 12 de agosto.
O Discord afirmou que respondeu às 13 perguntas da agência em 14 de agosto. Para a plataforma, esse intervalo reforça a tese de que a suspensão ocorreu antes da conclusão da etapa de esclarecimentos.
Empresa aponta desproporção na suspensão da ANPD
O Discord classificou a medida como desproporcional. A empresa destacou que recebeu três dias úteis para cumprir a determinação, enquanto a ANPD detalhou posteriormente os procedimentos técnicos necessários para executar a suspensão.
Para a plataforma, esse cenário indicaria que a agência deveria ter adotado um plano de conformidade em vez de interromper imediatamente as transmissões.
A ANPD determinou a suspensão após identificar falhas no sistema automatizado de segurança do Discord durante um episódio envolvendo uma adolescente. A agência concluiu que a plataforma não tinha mecanismos suficientes para detectar e interromper situações de risco envolvendo menores de idade.
Discord contesta dados usados pela ANPD para suspender lives
A empresa também contestou informações apresentadas pela ANPD para justificar a suspensão. Segundo nota técnica da agência, a adolescente transmitiu conteúdo para mais de 200 usuários.
O Discord apresentou outra interpretação dos dados. A plataforma afirmou que 51 contas únicas entraram ou passaram pelo servidor durante cerca de duas horas.
Segundo a empresa, o número representa um total acumulado. Portanto, as 51 contas não permaneceram conectadas ao mesmo tempo e não participaram necessariamente da sessão de voz.
O Discord afirmou ainda que o servidor tinha acesso privado, não aparecia nas buscas e exigia convite para entrada. A plataforma também argumentou que não possui uma ferramenta para transmissões abertas a uma audiência pública nos moldes de serviços de radiodifusão.
A plataforma contestou, porém, que esse episódio isolado seja suficiente para caracterizar uma falha estrutural em todo o sistema de proteção da empresa.
