O encerramento do inquérito das fake news pelo STF, ocorrido nesta semana, permitiu o acesso a documentos que detalham como influenciadores, empresários e parlamentares se tornaram alvos da Justiça em 2020. Os registros mostram que as medidas de busca, apreensão e bloqueios de redes sociais foram baseadas em relatórios sobre postagens que criticavam decisões da Corte e defendiam o impeachment de ministros.
Quais foram os principais motivos alegados para o início das investigações?
As investigações começaram com foco em postagens feitas no antigo Twitter, hoje rede social X, por figuras como os influenciadores Allan dos Santos e Sara Winter, e empresários como Luciano Hang. Os relatórios produzidos por peritos a mando do ministro Alexandre de Moraes selecionaram publicações em que essas pessoas expressavam revolta contra decisões do STF. Entre os pontos de maior crítica estavam o fim da prisão em segunda instância, que impactou a Operação Lava Jato, e as restrições impostas por governadores durante a pandemia, que foram validadas pelo tribunal contra a vontade do governo federal da época.
O que os relatórios técnicos diziam sobre as postagens analisadas?
Os três relatórios, que somam 133 páginas, listavam o uso de hashtags como 'STFVergonhaNacional' e pedidos de impeachment de ministros, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, como atos potencialmente criminosos. Um dos documentos destacava publicações de deputados e influenciadores que chamavam o tribunal de vergonha. Outro relatório focou em Carla Zambelli, mencionando o uso de um boneco inflável que satirizava Dias Toffoli. Os peritos consideraram que essas manifestações atingiam a honorabilidade da Corte, ignorando, segundo críticos, o contexto de indignação popular com julgamentos de corrupção.
Qual foi o posicionamento do Ministério Público sobre essas medidas?
O então procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se formalmente contra as medidas de busca e apreensão e o bloqueio de perfis. Para Aras, embora as críticas fossem incisivas e ácidas, elas representavam a divulgação de opiniões e visões de mundo protegidas pela liberdade de expressão, não podendo ser confundidas com crimes de calúnia ou difamação. Ele alertou que tais ações eram desproporcionais e poderiam configurar censura prévia, impedindo inclusive que parlamentares se comunicassem com seus eleitores, mas seus argumentos foram ignorados pelo ministro relator no caso.
Como Alexandre de Moraes fundamentou a continuidade da repressão?
Apesar do parecer contrário da Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes determinou a execução das medidas alegando a existência de um esquema de financiamento e disseminação de mensagens ilícitas. Na sua decisão, ele citou depoimentos dos então deputados Alexandre Frota e Joice Hasselmann sobre o chamado 'Gabinete do Ódio'. O ministro afirmou que os laudos apontavam para a possibilidade real de uma associação criminosa dedicada a atacar instituições e incentivar a quebra da normalidade democrática, mantendo os alvos sob investigação por mais de sete anos até o arquivamento agora.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
