O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (3) que o governo vai recorrer de decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). A AGU confirmou que vai recorrer e deixou claro que se trata da medida de Toffoli e não da medida do plenário virtual da Corte.
"Conversei com o André Mendonça, ministro da AGU. Ele vai questionar essa questão no Supremo. Não reclamo decisões do Supremo, eu respeito", disse Bolsonaro.
Em 19 de dezembro, o plenário do STF decidiu suspender medida provisória (MP) que acabava com o DPVAT. Já em 31 de dezembro, o presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que reduziu o valor do mesmo seguro. No caso dos carros e das motos, a redução seria de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
Na visão de Toffoli, a redução da alíquota seria subterfúgio da administração para não cumprir a suspensão dos efeitos da MP.
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