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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Casa. Com a decisão, Eduardo Bolsonaro pode perder o mandato por acúmulo de faltas e presença abaixo do mínimo exigido.
" É uma regra que vale para o deputado Eduardo Bolsonaro e para todos os deputados, inclusive para mim, a todo tempo, seguindo o regimento interno da Câmara dos Deputados, que é quem deve balizar sempre as decisões do presidente da Casa”, declarou o parlamentar a jornalistas na chapelaria da Câmara dos Deputados.
A decisão do impedimento para que fosse exercido o cargo foi publicada no Diário Oficial da Casa.
"Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontrar ausente do território nacional" , diz o documento.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde fevereiro. Motta baseou sua decisão em um parecer de que a presença física no Congresso é obrigatória, mesmo com os atuais meios eletrônicos. O registro remoto deveria ser apenas uma exceção. Além disso, alega que a ausência precisa ser "previamente comunicada".
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O Partido Liberal (PL) fez a indicação para que o parlamentar fosse líder de minoria e pudesse exercer seu mandato dos EUA, usando uma regra pela qual lideranças não podem ser cassadas. A regra do regimento da Câmara permite no máximo 1/3 de faltas não justificadas.
Articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA
Nesta segunda (22), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado federal e o apresentador Paulo Figueiredo por suposta prática de coação em processo judicial.
Segundo a PGR, ambos teriam articulado dos EUA ações destinadas a interferir em procedimentos legais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio Figueiredo.
Diante das sanções da lei Magnitsky contra a mulher de Alexandre de Moraes, Eduardo afirmou no X que o "único remédio possível" é a anistia.
