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O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para pedir a cassação da chapa do governador eleito Douglas Ruas (PL) e da vice, Fernanda Louback.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) aponta supostas irregularidades na campanha, incluindo compra de votos, coação de eleitores, abuso de poder econômico e propaganda eleitoral irregular.
Paes também pede que os dois sejam declarados inelegíveis por oito anos. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral.
Um dos principais pontos da representação envolve a produção de 100 mil panfletos intitulados “DOUGLAS RUAS – EVANGÉLICO”, financiados com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Segundo a coligação de Paes, o material atribuía ao ex-prefeito posições favoráveis ao aborto, à liberação de drogas e à adoção de banheiros unissex, entre outras pautas.
Os advogados afirmam que as informações eram falsas e que a propaganda buscava influenciar o eleitorado religioso.
A ação também questiona a distribuição de um material chamado “RIO ESCOLHE”, que associava Paes ao PT. Para a coligação, a peça poderia induzir eleitores a votar incorretamente ou anular seus votos.
A representação menciona que 204.309 eleitores digitaram o número 13 na votação para governador. Os advogados sustentam que o volume de votos nulos com esse número merece investigação diante da circulação do material.
Santinhos falsos e suspeitas de compra de votos
Outro ponto da denúncia envolve a distribuição de santinhos que exibiam a fotografia e o nome de Eduardo Paes acompanhados do número 22, que pertence a Douglas Ruas.
Segundo a representação, parte dos materiais não identificava o responsável pela contratação nem a gráfica que os produziu.
A coligação também pede investigação sobre a apreensão de R$ 600 mil em dinheiro vivo e planilhas com Priscila Alencar dos Santos, filha da deputada federal Soraya Santos (PL), em Niterói. Os advogados querem esclarecer a origem e o destino dos valores.
Em outro episódio, a ação menciona a apreensão de materiais de campanha de Ruas, um crachá de fiscal partidário e R$ 2 mil em dinheiro dentro de um veículo em Teresópolis, no dia da votação.
A representação ainda reúne relatos publicados nas redes sociais sobre supostos pagamentos de R$ 50 a R$ 200 em troca de votos.
Para aprofundar a apuração, a coligação pede que plataformas digitais forneçam informações sobre mais de 60 perfis que divulgaram essas denúncias.
Também solicita o compartilhamento de procedimentos relacionados aos casos em andamento na Polícia Federal, na Polícia Civil, no Ministério Público Eleitoral e em órgãos de fiscalização eleitoral.
Disputa sobre o resultado da eleição no Rio
A ofensiva judicial ocorre em meio à disputa de Paes para tentar reverter a proclamação de Douglas Ruas como governador eleito no primeiro turno.
O candidato do PL recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 50,88% dos votos válidos após a retotalização determinada pela Justiça Eleitoral. Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos (44,16%).
A mudança no resultado ocorreu depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em 8 de outubro, o indeferimento da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos).
Com isso, os 274.411 votos recebidos por ele passaram a ser considerados nulos, reduzindo o total de votos válidos e elevando o percentual de Ruas acima dos 50% necessários para vencer no primeiro turno.
O PSD, partido de Paes, levou a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362.
A legenda sustenta que os votos de Garotinho deveriam entrar no cálculo da maioria absoluta e defende a realização de um segundo turno.
Ruas se reuniu na terça-feira (3) com o ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF, para tratar do processo. No mesmo dia, Paes retomou publicamente a cobrança por uma nova votação no estado.
A nova representação no TRE-RJ acrescenta acusações sobre a conduta da campanha de Ruas à disputa judicial já em andamento.
