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Restante da reforma tributária de Guedes deve focar, em especial, na desoneração da folha de pagamentos e na criação de um novo imposto sobre transações digitais.
Ministro da Economia, Paulo Guedes, é um defensor solitário no governo das reformas fiscais em discussão no Congresso.| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Gazeta do Povo lançou o e-book Dossiê 2022, para que os nossos leitores tenham à mão todas as informações necessárias para acompanhar o xadrez político das próximas eleições presidenciais. A partir de perguntas formuladas por jornalistas, especialistas das mais diversas áreas dizem quais são fatores que vão influenciar o voto do brasileiro e como eles acreditam que serão as eleições. Este conteúdo é uma parte do e-book, que você pode baixar gratuitamente, na íntegra, ao fim do texto.

Entre as reformas que são viáveis, como elas podem afetar disputa presidencial?

PEDRO MENEZES, editor e fundador do instituto Mercado Popular, é dedicado ao estudo de políticas públicas e é colunista na Gazeta do Povo.

A maior parte do impacto dessas duas reformas citadas (tributária e abertura comercial) só aparece no longo prazo. Para pensarmos qual seria a influência em 2022, é preciso saber também qual o desenho da reforma tributária e da abertura comercial. Especialmente em relação ao tempo de transição. Inclusive é importante ressaltar que reformas abruptas podem até ter efeito contrário no curto prazo – por exemplo, muitas empresas podem falir com uma abertura comercial repentina, enquanto os ganhos de produtividade viriam daqui a muitos anos. Outro risco é que, na tentativa de influenciar o calendário eleitoral, o governo erre no desenho das reformas. É um dos maiores desafios à formulação de políticas públicas: o tempo da economia não é o mesmo tempo da política partidária. Nem sempre os interesses eleitorais de um grupo político coincidem com o do país.

O melhor que o governo Bolsonaro pode fazer é focar no melhor desenho para o país e, assim, tentar estimular uma onda de otimismo em torno do futuro do Brasil. Ou buscar medidas de curto prazo que possam gerar prosperidade rapidamente. Seria interessante, por exemplo, cortar despesas em outros programas para turbinar o Bolsa Família, cujos resultados são muito animadores. Um reforço aos programas de transferência de renda, desde que combinado com a boa e velha responsabilidade fiscal, pode estimular a economia e aumentar a popularidade do presidente. A medida pode ser realizada sem um pensamento eleitoreiro, pois de fato tem potencial para beneficiar o país.

Porém, não basta uma boa política social para levar o Brasil ao clube dos países desenvolvidos. As reformas estruturais, de longo prazo, são inescapáveis se este país tiver um mínimo de ambição. Combinar políticas sociais inteligentes com reformas pró-mercado talvez seja a melhor estratégia, dado que um projeto neutraliza o ponto fraco do outro. Seria dificílimo fazer isso e ainda manter os juros baixos. Trata-se de um desafio à altura do Brasil.

GIL CASTELLO BRANCO, economista, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, que reúne pessoas físicas e jurídicas interessadas em contribuir no debate sobre orçamento público. 

Sob o ponto de vista das próximas eleições presidenciais, o atual contexto sanitário e fiscal impede qualquer previsão consistente. As injeções de recursos públicos por meio de auxílios foram responsáveis pelo aumento da popularidade do Presidente da República. O término dos auxílios fez os índices de aprovação caírem de forma significativa. Com a recente segunda onda da Covid-19, alguns benefícios serão prorrogados e a popularidade poderá voltar aos patamares anteriores. O risco é que para manter a popularidade o governo adote medidas irresponsáveis sob o prisma fiscal.

Sob o ponto de vista político, 2021 começou com a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado. O Executivo interferiu para eleger os seus candidatos, o que poderá facilitar a aprovação de suas propostas, para o bem e para o mal. Nesse sentido, os partidos que compõem o “Centrão” estão dando as cartas, fazendo indicações políticas e pleiteando recursos. É possível que o presidente Bolsonaro concorra nas próximas eleições integrando um dos partidos do “Centrão”.

Sob o ponto de vista econômico, 2021 começará em março com a tardia aprovação do orçamento e o recomeço das discussões sobre as PECs e as reformas.  O crescimento da economia irá depender da eficácia no plano de vacinação. Caso as PECs e as reformas não avancem, a situação fiscal irá se agravar e as perspectivas de reeleição passam a ser menores. Como o Brasil há 7 anos gasta mais do que arrecada e as despesas obrigatórias são elevadas (93,7% da despesa primária em 2021), os recursos para investimentos (construção de escolas, creches, hospitais, compras de equipamentos para a saúde, etc.) estão minguando. Sem as reformas e as PEC’s as consequências possíveis são:

  • As agências de risco irão rebaixar o “rating” do Brasil.
  • Os investimentos internacionais irão escassear.
  • Os investidores nacionais irão postergar aplicações e inícios de novos empreendimentos.
  • A curva de juros futuros irá se acentuar.
  • O dólar irá subir. 

O cidadão comum não faz relações diretas entre o desequilíbrio fiscal e as consequências que o atingem. O desequilíbrio fiscal, entretanto, acarreta inflação, aumento da taxa de juros e desemprego, efeitos que atingem a todos os brasileiros, notadamente, os menos favorecidos.

 JÚLIA EVANGELISTA TAVARES, advogada e pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela PUCRS e associada do IEE desde 2015. Participou do curso em Leadership for Young Leaders da Foundation Friederich – Naumann na Alemanha e do curso Atlas Think Tank Leadership Training- Atlas Network em NYC. Foi diretora de eventos e vice-presidente do IEE na gestão 2019-2020. 

Com uma nova reformulação no Congresso Nacional, algumas pautas do governo terão mais facilidade para serem aprovadas. A reforma administrativa é uma dessas. Já as outras reformas quanto mais tempo demorarem para serem pautadas gerarão mais impacto na próxima disputa eleitoral, dificultando cada vez mais suas votações, principalmente a tributária que afeta as eleições estatuais também.

RODRIGO SARAIVA MARINHO, advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR, membro do Conselho Editorial da Revista Mises, presidente do Instituto Liberal do Nordeste, membro do Conselho de Administração do Instituto Mises Brasil e diretor de operações da Rede Liberdade. 

As reformas podem melhorar muito a situação fiscal do país, permitindo que o custo do nosso país diminua muito, aumentando também a segurança jurídica e a confiança e o emprego no Brasil. Isso poderia fazer toda diferença na disputa presidencial.

THIAGO DE ARAGÃO, diretor de estratégia da Arko Advice e assessora diretamente dezenas de fundos estrangeiros sobre investimentos no Brasil e Argentina. Sociólogo, mestre em Relações Internacionais pela SAIS Johns Hopkins University e Pesquisador Sênior do Center Strategic and International Studies de Washington DC, Thiago vive entre Washington DC, Nova York e Brasília. 

São reformas que o efeito positivo prático leva um tempo para ser sentido. Você tem uma reforma tributária e uma reforma administrativa que o impacto fiscal ocorreria ao longo dos anos, não seria um impacto imediato. Agora, de uma forma imediata, a reforma tributária também traria um pouco mais de confiança e credibilidade na capacidade do Brasil de equilibrar as contas. Então, quando você traz a possibilidade de uma melhora, o otimismo de uma melhora fiscal, você acaba desencadeando um efeito dominó que impacta na possibilidade de aumento de investimentos, na confiança do investidor, na confiança do empresário, etc. E isso é uma notícia boa.

Os políticos são completamente diferentes quando eles são candidatos e quando eles são eleitos. Quando eles são candidatos, eles giram ao redor das intenções e, sempre que possível, eles se agarram a algum ato que já foi feito para poder comprovar. Então, se você tiver uma reforma aprovada, principalmente depois de ter a reforma da previdência, se você tiver uma reforma tributária, essas são narrativas positivas para jogar. Uma das características principais do Bolsonaro é lidar com a intenção: o que que ele gostaria de fazer e não necessariamente o que ele fez. Se ele tiver uma das reformas aprovada e puder falar sobre isso na campanha, isso vai cair bem em alguns setores específicos. Óbvio que não é suficiente para gerar uma onda nacional de felicidade, mas isso cai bem em alguns setores.

JOSUÉ PELLEGRINI, mestre e doutor em economia pela Universidade de São Paulo. É diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

Com relação ao efeito das reformas [fiscal, tributária e administrativa] na eleição presidencial, ele é difícil de ser medido. Muitas reformas têm um impacto negativo para alguns grupos maior logo no início dos seus efeitos. Já o impacto para a sociedade como um todo é mais demorado para aparecer. Existe um ônus político na adoção de reformas. Por isso é muito difícil encaminhá-las. Para o governo atual, o ideal seria ter encaminhado as reformas desde o seu início. Ficou muito na reforma previdenciária e depois em mais nada. Isso teria sido bom justamente para os efeitos na sociedade em geral terem aparecido mais rapidamente. Nesse sentido, se tivesse sido adotado antes, teria sido melhor.

Mas elas não foram realizadas antes, então temos todos os problemas pendentes. A situação é de uma complexidade tamanha que, se nada for feito, será difícil levar a economia até 2022 em um bom estado, em uma situação relativamente equilibrada. Não temos muito como esperar, especialmente na questão da urgência fiscal. Não adotar reformas para não criar problemas políticos também não sei se é uma solução. Estamos assim: o ideal seria ter feito as reformas antes, agora também não fazer até 2022 também não sei se é uma solução. A condução das reformas será uma variável importante na equação política para definir os rumos da eleição.

FLAVIO QUINTELA, bacharel em Engenharia Elétrica e empresário no ramo de suprimentos médico-odontológicos. É também escritor, autor de dois best-sellers - Mentiram e Muito para Mim, e Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento - e colunista da Gazeta do Povo. Mora nos Estados Unidos desde 2014. 

Não vejo, hoje, a possibilidade de reformas que venham a gerar resultados impactantes o suficiente para afetar a disputa presidencial. O presidente Jair Bolsonaro tem mostrado que vai jogar o velho toma-lá-dá-cá de sempre e, como todos sabemos, esse jogo só beneficia a classe política de Brasília. No Brasil, infelizmente, eleições são definidas muito mais por políticas paternalistas do que por reformas realmente importantes. O povo brasileiro, no geral, não consegue auferir o impacto de uma grande reforma, que dirá de uma menor.

FERNANDO JASPER, editor de economia da Gazeta do Povo. Cobriu áreas como indústria automotiva, setor elétrico, macroeconomia e Previdência Social. Conquistou o prêmio Longevidade de Jornalismo Bradesco Seguros (2014) e foi finalista dos prêmios Imprensa Embratel (2007), CNH Industrial (2014) e Sistema Fiep (2014 e 2016). 

A eventual aprovação da reforma administrativa, da forma como está, poderá ser vendida pelo governo como um passo importante na modernização do Estado. E ajudará a manter o mercado financeiro e o setor produtivo a seu lado, por sugerir uma estabilização dos gastos públicos em algum momento do futuro. Ainda que só tenha impactos lá adiante, essa reforma enfrenta desde já a oposição de servidores e seus representantes. É tema que sensibiliza o presidente, que proibiu mudanças nas regras para quem já está no serviço público. Mas é muito discutível um eventual impacto negativo sobre o grosso do eleitorado. Exemplo disso é que a reforma da Previdência, que foi mais severa e que afetou dezenas de milhões de brasileiros, já foi esquecida e não deve prejudicar o presidente.

Na parte dos impostos, a eventual aprovação de uma nova CPMF pode sim mexer com o ânimo do eleitor, que notará a alíquota do tributo em cada saque, em cada Pix, em cada boleto – e dificilmente a associará à desoneração da folha de pagamento. Mas, ainda que incomode, o novo tributo precisará ser capitalizado por um concorrente competitivo à Presidência, o que por ora não se vê na oposição a Bolsonaro.

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