Em alinhamento com o Supremo, MPF pede que governo intervenha na segurança do RJ

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Em reunião na terça-feira (17) com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, representantes do Ministério Público Federal (MPF) pediram que o governo intervenha na segurança pública do Rio de Janeiro.

A solicitação do MPF está alinhada às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no que ficou conhecido como “ADPF das Favelas”, medida que criou uma série de restrições às operações policiais no estado.

No ofício entregue ao secretário, o Ministério Público alega ineficácia da política de segurança pública adotada pelo estado e diz que as ações precisam estar “baseadas em evidências, estratégias de inteligência, foco e participação social”.

No documento, o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Julio José Araujo Junior, destacou a responsabilidade compartilhada de todos os órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e sugeriu medidas a serem adotadas pelo programa.

Para o MPF, o governo deve estabelecer diretrizes a serem observadas por todos os estados e municípios, como forma de cooperação, coordenação e compartilhamento de responsabilidades. “O papel indutor da União deve servir de estímulo ao cumprimento da Constituição e das decisões da Justiça na efetivação do direito à segurança, e não ao aprofundamento do cenário violador”, diz o procurador no documento.

No mês passado, o MPF recomendou ao Rio de Janeiro a adoção de um plano para reduzir as mortes “causadas por policiais” na esteira do que foi decidido pelo STF na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, ou “ADPF das Favelas”.

Impactos das restrições do STF às operações policiais no Rio de Janeiro

Após pouco mais de três anos de restrições impostas pelo Supremo às operações das forças de segurança no Rio de Janeiro, o estado convive com incertezas sobre quando (e se) haverá a normalização das atividades.

Enquanto isso, como mostrou a Gazeta do Povo, lideranças do narcotráfico têm se dedicado a fortalecer e ampliar suas posições, principalmente por meio da instalação de centenas de barricadas para impedir o avanço de viaturas; aumentar seus arsenais de guerra e até mesmo receber traficantes de outros estados que agora percebem os morros fluminenses como locais seguros para permanecerem impunes enquanto comandam o crime em seus estados de origem. A inteligência das polícias do estado apontou que até mesmo a frequência dos treinamentos táticos de narcotraficantes tem aumentado com a obstrução à entrada das polícias nas favelas.

A ação julgada procedente pelo STF foi ajuizada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), de Flávio Dino, ministro de Lula.