Em discurso na COP, Barroso insiste que STF tem papel “iluminista” para forçar outros Poderes

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Ao palestrar em um painel da COP 28, em Dubai, no domingo (10), sobre "Mudança do Clima e Juízes", o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a afirmar que o STF tem papel “iluminista” para forçar outros Poderes a adotarem agendas mesmo que não façam parte de um projeto de governo eleito democraticamente ou que não representem um anseio majoritário da sociedade.

“Tribunais Constitucionais desempenham três tipos de papéis: (i) contramajoritário, quando invalidam atos dos outros dois Poderes que contrariem a Constituição; (ii) representativo, quando atendem demandas sociais, protegidas pela Constituição, e que não foram satisfeitas pelo processo político majoritário; e (iii) iluminista. Esse papel iluminista pode ser assim definido: em certas situações, raras mas importantes, cabe às Cortes Supremas, em nome da Constituição, de tratados internacionais e de valores universais de justiça, sanar omissões graves, que afetem os direitos humanos. Isso se dá em casos de inércia dos governos e mesmo de desmobilização da sociedade. Em muitas partes do mundo, foi assim com a segregação racial, os direitos das mulheres e os direitos da comunidade LGBTQIAPN+”, afirmou Barroso.

O ministro fazia referência ao ativismo do Judiciário em relação ao tema das “mudanças climáticas”.

“Naturalmente, tribunais não são capazes de conduzir essa luta isoladamente e sempre será imprescindível a atuação governamental e da sociedade para que ela possa ter sucesso. Mas eles têm, em muitos casos, a capacidade de colocar o tema na agenda política e no debate público, forçando uma tomada de atitude”, completou o ministro.

Uma pesquisa recente revelou que a população não tem comungado com esse papel reivindicado pelo STF.

Um levantamento do Datafolha, divulgado no sábado (9), mostrou que a rejeição ao STF cresceu de 31% para 38% desde o ano passado. Ao mesmo tempo, a aprovação diminuiu de 31% para 27%.

Ao comentar sobre a pesquisa após o discurso na COP 28, Barroso atribuiu a má reputação do STF à “incompreensão” das pessoas sobre os temas analisados pelo Supremo. "Se as pessoas entendessem, acho que teríamos uns 90% de aprovação", declarou o ministro durante entrevista concedida à CNN Brasil.

Para o magistrado, o “valor de um tribunal não pode ser aferido em pesquisa de opinião”.

Essa não é a primeira vez que Barroso evoca para si e para o STF o papel de “iluminista”.

Em 2018, ao assinar um artigo publicado na Folha de São Paulo, o ministro defendeu o papel “iluminista” do STF e afirmou que, às vezes, é dever daquele tribunal “empurrar a história”.

Em janeiro de 2022, ao assinar um artigo publicado no blog IberICONnect, da Revista Internacional de Direito Constitucional, Barroso advogou pela supressão sumária de opiniões consideradas perigosas, como suspeitas ao sistema eleitoral. No artigo, o ministro defende o humanismo, a civilidade e o iluminismo.

No mesmo texto, Barroso chamou  jornalistas independentes de "traficantes de notícias falsas” e disse ter preparado o TSE para "uma verdadeira guerra” contra a mídia alternativa durante as eleições. Na éposa, Barroso era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em março do ano passado, ao participar de um evento acadêmico no Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais, em Brasília, Barroso defendeu o que chamou de “um modelo de semipresidencialismo” com “mecanismos de destituição de governos que percam a sustentação política”.

Ao discursar na abertura do 7º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em julho de 2023, Barroso disse que o Poder Judiciário passou por um “processo de ascensão” e deixou de ser um “departamento técnico especializado” para ser um “poder político”.