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Caso Master

Em meio à crise institucional, bancos se unem contra a intervenção em decisões do BC

TCU - Banco Central
Embate entre TCU e Banco Central revela movimento para preservar Banco Master (Foto: Ilustração Gazeta do Povo - com DALL-e)

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A escalada do embate entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Central (BC) no caso da liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em 18 de novembro de 2025, levou o sistema financeiro do país a uma rara atuação coordenada de bastidores e de comunicação pública para tentar impedir qualquer indício de revisão de decisões técnicas do regulador.

O movimento ganhou impulso logo após decisões institucionais, análises e reportagens acenarem para o crescente temor de agentes econômicos com a “desmoralização” do Banco Central e da abertura de precedente para ingerência externa na supervisão bancária, com impacto direto sobre investimentos e juros. O episódio é visto como extremamente incomum para a regulação do setor em 61 anos do BC.

O advogado Paulo Doering, ex-servidor técnico da área de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), destaca que “tudo é inédito” no episódio envolvendo o conflito entre o Master e as instituições públicas com funções claramente fixadas pela Constituição. Ele atribui a singularidade - com reações de entidades como a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), conhecida pela discrição - ao contexto único do caso.

“Pela primeira vez na história, STF e TCU cogitaram debater e até questionar decisão do BC de liquidar uma instituição financeira [Banco Master]. Já houve discussões judiciais sobre efeitos de decisões consumadas do órgão fiscalizador, mas nunca tentativa de questionar o mérito delas a ponto de considerar sua reversão”, diz. Desse ineditismo surgiu outro: a mobilização de instituições financeiras.

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Reação conjunta de bancos explicita gravidade das decisões institucionais

A reação coletiva de entidades do setor financeiro ficou explícita na virada do ano. Em 5 de janeiro, elas publicaram uma nota conjunta em defesa da autonomia do BC em que afirmaram que “depositam plena confiança nas decisões técnicas” da autarquia e ainda que era “imprescindível” preservar a independência dela. O texto destacou também que a atuação do BC é “exclusivamente técnica, prudente e vigilante”.

No mesmo dia, a decisão do relator no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, de determinar inspeção no BC e de elevar o tema ao plenário, consolidou a leitura de que a crise havia extrapolado o rito usual. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa do BC, endossou as ações do Banco Central no caso Master e afirmou que pode se tratar da “maior fraude bancária da história do país”.

Curiosamente, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, assinou na terça-feira (13) manifesto internacional em defesa da independência das autoridades monetárias e apoio ao presidente do Federal Reserve (Fed), o BC americano, Jerome Powell, que tem sofrido pressões do governo americano. O texto defende que a independência é fundamental para estabilizar preços e o bem-estar geral.

Na avaliação de Doering, o sistema financeiro — que ocupa posição central em diversos aspectos da vida de qualquer país e em qualquer momento da história — tenderá a ser preservado ao final do processo. "Resta saber só até que ponto cederá, inclusive em termos de acordos políticos", observa.

Tensão decorre de relações do controlador do Master com autoridades

O conselheiro de investimentos Júlio Hegedus Netto avalia que a reação dos bancos brasileiros diante dos embates institucionais em torno do caso Master é rara tanto pela forma quanto pela intensidade devido à extensão e ao peso da rede de personagens do poder beneficiados pelo controlador do Master, Daniel Vorcaro, alcançando todas as cores ideológicas.

Não é por acaso, ressalta ele, que esse entrelaçamento confere um caráter potencialmente explosivo às informações contidas no celular e em outras provas coletadas pela Polícia Federal (PF) do banqueiro durante as investigações, conforme indicam informações de bastidores. Tal arranjo faz com que a tensão alcance dimensão proporcional ao grau de incerteza.

Hegedus Netto descarta a hipótese de disputa entre instituições financeiras pelos ativos remanescentes do Master, esvaziados por desvios e fraudes. Segundo demonstrações financeiras de dezembro de 2024, anteriores à liquidação, o banco registrava ativo permanente de R$ 1,7 bilhão, mas concentrava ativos com risco de crédito bem superiores: R$ 21,9 bilhões.

A liquidação extrajudicial do Master foi decretada pelo BC em novembro, após a identificação de suspeitas de fraudes financeiras e de reavaliações indevidas de ativos. A decisão provocou forte debate no mercado e levou à mobilização do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para ressarcir milhares de investidores, ampliando as implicações institucionais e políticas do caso.

BC e TCU selam acordo para baixar a temperatura do impasse com auditoria

A tensão com o TCU se elevou quando o BC reagiu formalmente às suas decisões monocráticas, defendendo que medidas dessa natureza deveriam passar pelo colegiado da Corte de Contas. A partir daí foi construída saída negociada, na qual o BC aceitou a inspeção e o TCU recuou no que diz respeito ao alcance de suas medidas, abdicando de pedir a desliquidação do Master.

Diante da grande repercussão negativa das decisões do relator, ministro Jhonatan de Jesus, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, precisou vir a público para dizer que apenas o STF tem autoridade para desfazer a liquidação. Ele admitiu que o mercado acompanhava de forma tensa os desdobramentos da crise em razão de incertezas sobre o alcance delas e os precedentes regulatórios.

Na segunda-feira (12), Vital do Rêgo, Jhonatan de Jesus e Gabriel Galípolo se reuniram na sede do BC em Brasília para definir o roteiro capaz de sanar o impasse. Após o encontro, o presidente do TCU declarou que a Corte de Contas teria acesso total aos documentos que embasaram a liquidação e cravou: “Só o Banco Central podia liquidar o Master — nunca discutimos isso. Mas cabe ao TCU analisar os documentos”.

Já na manhã do dia seguinte, o BC formalizou sua parte no acordo, retirando o recurso que levaria o tema da inspeção ao plenário, num gesto lido por analistas como tentativa de “baixar a temperatura” sem, contudo, ceder no ponto central da autonomia técnica. A inspeção será tocada por unidade técnica do TCU, com duração estimada de um mês. Mesmo com a concertação, as tensões continuam.

Mobilização inédita de bancos teve foco na independência do Banco Central

O consultor empresarial e palestrante Ismar Becker destaca que a reação conjunta de grandes instituições financeiras, do Banco Central e da opinião pública contra uma ofensiva articulada no âmbito do STF e do TCU, marcada pela falta de clareza e pelo objetivo de descredibilizar a autoridade monetária, chamou atenção pelo perfil inusitado das empresas envolvidas.

“Nunca vi tanta gente do setor financeiro assinando um mesmo documento de protesto, ainda mais surpreendente por se tratar de meio empresarial que tradicionalmente evita se manifestar e prefere permanecer em silêncio. Creio que a mobilização rara foi movida pela defesa de algo muito maior e absolutamente indispensável: a independência do Banco Central”, afirma.

Segundo Becker, nos bastidores ficaram evidentes não apenas os abusos já dimensionados tecnicamente a partir da análise de ativos fraudados, mas também os choques de vaidade entre alguns personagens influentes do mercado financeiro com trânsito nos círculos íntimos de poder em Brasília. De forma indireta, essa briga contribuiu para a reação coletiva dos bancos.

“Essa crise está longe de terminar, a começar pela auditoria em curso do TCU no BC, conduzida em meio a encontros reservados e a um véu de sigilo. O envolvimento surpreendente da Corte de Contas nesse episódio já foi o suficiente para revelar a complexidade da situação, justamente por envolver figuras poderosas dos mundos jurídico, político e econômico”, conclui.

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