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O escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, aparece em um processo sigiloso da Justiça Federal de São Paulo como representante do Banco Master como terceiro interessado, mas que não é parte na ação. A informação foi revelada pelo jornal O Globo nesta quarta (21) e aponta que a advogada ainda atua pela instituição financeira, como revelado no ano passado.
A atuação do escritório de Viviane Barci de Moraes consta em decisão sigilosa assinada pela juíza federal Maria Isabel do Prado na noite do dia 16, que determinou o envio do processo ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Viviane, dois filhos do ministro do STF, Alexandre e Giuliana, aparecem como integrantes do escritório Barci de Moraes que atuam em nome do Master.
A reportagem da Gazeta do Povo procurou o escritório de Viviane e o Banco Master para comentarem a apuração, mas foi informada de que os citados não irão se pronunciar.
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O contrato entre o escritório Barci de Moraes e o Banco Master, apreendido na primeira fase da operação Compliance Zero, tem escopo amplo e não aponta um processo específico. O documento deixa claro apenas o objetivo de representar o banco “onde for necessário”.
A decisão da Justiça Federal indica que os serviços advocatícios continuaram mesmo após a liquidação do Master. O acordo previa pagamento de R$ 129 milhões caso fosse integralmente cumprido, o que não ocorreu por causa da intervenção do Banco Central.
Mensagens obtidas pelos investigadores reforçam a relevância do contrato para a antiga direção do banco. Em comunicações internas, Vorcaro dizia que os pagamentos ao escritório de Viviane eram “prioridade total” e não poderiam deixar de ser feitos “em hipótese alguma”.
O caso citado pela apuração chegou ao STF por conexões apontadas entre a investigação da construtora paulista Gafisa e apurações sobre fraudes envolvendo o Banco Master, citadas na denúncia do Ministério Público Federal contra os investidores Nelson Tanure e Gilberto Benevides. Essas ligações foram mencionadas em dezembro e posteriormente reconhecidas pela defesa de Tanure, que também é investigado no episódio do banco.
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O Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro, figura como terceiro interessado, categoria reservada a quem não integra o processo desde o início, mas pode ser afetado pela decisão final. Nesse enquadramento, a Justiça reconhece interesse jurídico legítimo da instituição no desfecho do caso.
Embora o MPF não tenha denunciado Daniel Vorcaro nem o Banco Master no processo da Gafisa, as apurações miraram gestoras e fundos ligados ao banco. Por isso, eventuais decisões do STF podem atingir interesses do banqueiro e da instituição já liquidada.
Se o inquérito avançar ao plenário da Corte, o processo relatado por Dias Toffoli poderá ser analisado por Alexandre de Moraes. Nesse cenário, o ministro poderia se declarar impedido por conflito de interesses pela participação da esposa na defesa do banco.
Ainda segundo a apuração d’O Globo, também aparecem como terceiros interessados o investidor Vladimir Joelsas Timerman, que denunciou as movimentações suspeitas na Gafisa, sua gestora Esh Capital, a própria construtora e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Eles podem ser impactados conforme o andamento e o julgamento do caso.
