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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta terça-feira (16) ter alcançado seu "objetivo" em relação ao projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A expectativa é que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque em votação o requerimento de urgência do projeto de lei da anistia nesta quarta-feira (17), após a reunião de líderes.
"Falei com alguns líderes e presidentes de partido, e o objetivo era justamente esse que saiu no colégio de líderes de hoje, que é a pauta da urgência, prevista para amanhã. Então vamos agora acompanhar. O esforço que tinha que ser feito, foi feito", disse o governador.
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Tarcísio se envolveu na articulação da proposta com mais destaque no início do julgamento de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando foi a Brasília debater o tema com parlamentares. Aliados do ex-mandatário defendem uma anistia "ampla, geral e irrestrita", mas a proposta enfrenta forte resistência do governo Lula (PT).
Além disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já declarou que está trabalhando em um texto alternativo para o projeto, que seria uma espécie de "anistia light". Nesta segunda-feira (15), o ministro Gilmar Mendes afirmou que a anistia é “ilegítima e inconstitucional”. O decano do STF disse confiar que Motta e Alcolumbre (União-AP), respeitarão a “institucionalidade”.
Tarcísio cancelou ida a Brasília nesta semana
Tarcísio chegou a marcar uma nova ida a Brasília para esta segunda-feira (15), mas cancelou a viagem e pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes para visitar o ex-presidente. Na solicitação, Tarcísio sugeriu que a visita fosse liberada nesta terça-feira (16), mas o ministro agendou o encontro para o próximo dia 29.
Mais cedo, Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido do deputado petista Rui Falcão (SP) para investigar o governador pela articulação da anistia em meio ao julgamento. A PGR deve enviar o parecer no prazo de 5 dias.
No último dia 11, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado. Outros sete réus que formam o "núcleo crucial" também foram condenados. Para Falcão, Tarcísio teria tentado obstruir a Justiça ao articular o avanço do projeto.
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