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Aumentos de Gastos

Estados e municípios burlam regra para reajustar salário de funcionalismo

    • Estadão Conteúdo
    • 24/01/2021 16:52
    Estados e municípios burlam regra para reajustar salário de funcionalismo
    Câmara dos Vereadores de São Paulo aumentou em 46,6% o salário do prefeito Bruno Covas. Parlamentares também aumentaram o próprio salário em quase R$4 mil| Foto: Leon Rodrigues/Secom Prefeitura SP

    Na semana do Natal, enquanto Manaus já agonizava com a piora da pandemia e a falta de oxigênio nos hospitais, a Câmara de Vereadores da capital do Amazonas se reuniu em sessão extraordinária no dia 21 para aprovar dois projetos que aumentaram os salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários. A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário do prefeito de Manaus subirá de R$ 18 mil para R$ 27 mil, e o dos vereadores, de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil.

    A Câmara de Vereadores de São Paulo seguiu os colegas de Manaus e dias depois, em 23 de dezembro, aprovou em segundo turno um aumento médio de 46,6% para os salários do prefeito, Bruno Covas (PSDB), do vice e dos secretários da capital. A promulgação da lei foi publicada no dia 24, com o reajuste no salário de Covas de R$ 24.175,55 para R$ 35.462,00, também a partir de 2022.

    Embora estejam proibidos de reajustar os salários de servidores até o fim deste ano – a Lei Complementar 173, que garantiu socorro aos estados e municípios durante a pandemia, congelou salários de servidores federais, estaduais e municipais e vetou aumento de gastos de pessoal até dezembro de 2021 – municípios e estados estão burlando a regra para dar aumento ao funcionalismo. Além das duas capitais que já contrataram os aumentos para 2022, pelo menos sete estados deram reajustes ou abriram caminho para aumentos ao funcionalismo neste ano apesar da restrição legal, segundo levantamento feito pelo Estadão.

    Sem congelamento

    O congelamento dos salários foi um movimento capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para evitar que o dinheiro repassado ao combate à Covid-19 se transformasse em aumento de salários em ano de eleições e de pandemia, quando milhões de trabalhadores da iniciativa privada perderam emprego e tiveram salários cortados. Em suas aparições públicas, o ministro costuma destacar a economia de até R$ 132 bilhões obtida com a medida. Mas, com o “jeitinho” brasileiro, a regra tem sido desfigurada para abrir caminho a aumentos de gastos obrigatórios e permanentes.

    Na época da votação, parlamentares contrários ao congelamento alegaram que nenhum prefeito ou governador daria aumento em plena pandemia. O crescimento dos gastos com pessoal é um dos principais gargalos que comprometem as finanças dos governos regionais. Porém, os arranjos políticos mostram uma disposição diferente.

    Embora os casos se concentrem em estados e municípios, nem mesmo a União escapa das brechas: o Executivo federal já abriu edital para 3 mil vagas na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal.

    Procurados pela reportagem, alguns órgãos silenciaram, e os que responderam rejeitaram qualquer afronta à proibição da lei que concedeu o socorro a estados e municípios. As justificativas variam: as medidas já estavam previstas ou são cargos que estão vagos (para os quais não haveria vedação à reposição), ou ainda as autorizações não são impositivas.

    O Ministério da Economia, que brigou pela manutenção da regra quando o próprio Congresso Nacional ameaçou derrubar a proibição, diz que a fiscalização cabe aos Tribunais de Contas estaduais e municipais. E sobre o próprio concurso autorizado pela União, a pasta informou que eles se enquadram na exceção da lei, que permite contratações para repor vagas em aberto.

    Brechas para contratar

    Governadores e prefeitos também têm se aproveitado de brechas da Lei Complementar 173 para mesmo assim conceder aumentos ou fazer contratações. O grupo inclui estados em péssimas condições financeiras e que estão na fila por um socorro da União.

    No Rio de Janeiro, a Assembleia do Estado incluiu no Orçamento a previsão de um plano para a revisão dos salários – na prática, uma brecha para concessão de reajustes. Em estado de calamidade financeira desde 2016 e sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desde 2017, o estado ainda pagará salários 11% maiores para o governador e integrantes do primeiro e segundo escalão do Executivo, após a revogação de uma lei que cortava essas remunerações. O rombo nas contas públicas previsto para este ano está na casa dos R$ 20 bilhões.

    A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Rio informou que a emenda do Orçamento “não é impositiva”: “Pode haver ou não um plano de revisão anual dos servidores, o que não implica em um aumento salarial ou contratações. Não há previsão de reajustes”.

    Em Goiás, a Assembleia aprovou um reajuste de até 64,61% para professores com contratos temporários que ainda não recebiam o piso nacional da categoria.

    No Pará, o governo concedeu reajuste de 3% para delegados da Polícia Civil e ainda determinou um pagamento retroativo de abono salarial a servidores da segurança pública, referente ao período de 2014 a 2017. O anúncio foi feito pelo governador Helder Barbalho (MDB) e pela agência oficial de notícias. O governo do estado, porém, não respondeu ao pedido do Estadão para detalhar o impacto financeiro da medida e se há violação das restrições impostas pela lei 173.

    Em Mato Grosso do Sul, o governo discute uma proposta para incorporar o adicional de produtividade ao salário de fiscais tributários e auditores do Estado. Na prática, isso eleva a remuneração porque outros benefícios incidiram sobre o salário mais gordo – além de não haver impedimentos no futuro para a criação de novos adicionais. O governo estadual também não respondeu à reportagem.

    Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) adota o discurso contra privilégios, mas sancionou uma lei que amplia possibilidade de novas gratificações para o Judiciário estadual e aumenta o número de vagas para desembargadores. O governo mineiro não respondeu ao pedido de entrevistas.

    Já o Rio Grande do Sul anunciou concursos públicos para preencher 3,4 mil vagas, a maior parte de professores e profissionais da Secretaria de Saúde. Tanto a Procuradoria-Geral do Estado quanto o governador, Eduardo Leite (PSDB), afirmaram em recente entrevista coletiva que as contratações não violam a lei porque preenchem cargos que já estavam vagos. Nas prefeituras de São Paulo e Manaus, os reajustes ficaram para 2022, mas já foram contratados e, no caso da capital do Amazonas pode ser implementado ainda este ano, caso a proibição na lei federal seja revogada. Além disso, a remuneração dos prefeitos funciona como teto da remuneração dos servidores municipais.

    Em São Paulo, categorias vinham pressionando os vereadores a conceder o reajuste para driblar o que vinha então funcionando como trava, impedindo mais aumentos para a elite do funcionalismo. A Prefeitura disse ao Estadão que a lei do reajuste é “autorizativa” e que o teto salarial só será alterado se a pandemia estiver superada em 2022. Segundo a assessoria do prefeito, Bruno Covas (PSDB), a mudança é importante porque o teto do funcionalismo não é corrigido desde 2012, e a defasagem favorece a evasão de profissionais de carreiras com salários elevados e com alta qualificação, como auditores fiscais.

    Em Manaus, nem a Câmara de Vereadores, nem a Prefeitura responderam aos pedidos de informações da reportagem. Em abaixo-assinado, entidades, instituições, pastorais e movimentos sociais pediram a rejeição dos projetos.

    24 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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    Comentários [ 24 ]

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    • F

      FB

      ± 0 minutos

      A nova escravidão. Querem reduzir o trabalhador do setor privado a mero servente submisso de funcionário público do alto escalão. Nunca um país irá dar certo assim.

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      • A

        Anderson

        ± 6 horas

        Sigo dizendo. Aumentaram foi é pouco! O povo aguenta tudo quietinho, tem é que enfiar mais. Já perdi as contas de quantas vezes venho dizendo isso, já foram tantos aumentos de salários e impostos que sempre acho que é pouco. Povo ignorante e inerte.

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        • Z

          Zyss

          ± 7 horas

          O povo agora já foi domesticado, fiqueemcasa, agora só vai piorar.

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          • J

            José Luiz Almeida Costa

            ± 7 horas

            Em dez-2020, em plena pandemia, o Ministério Público do Mato Grosso, gastou R$ 2,2 milhões do povo para comprar 400 iphones para os procuradores. Enquanto isso, os funcionários da Santa Casa de Cuiabá estavam com salários atrasados e reclamavam da falta de EPIs, álcool e até sabonete para a assepsia durante o atendimento aos internados.

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            • T

              TIAGO

              ± 9 horas

              Alguém viu o PSOL kids ajuizar ação contra o aumento do salário do prefeito de SP? Contra o churrasco pode, mas contra o salário não pode?

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              • W

                Walter Lacerda

                ± 19 horas

                Nessa matéria existe um erro crasso e absurdo, .... o aumento em São Paulo não foi para o funcionalismo de carreira, concursado, e sim apenas e tão somente para cargos em comissão do secretariado e para o prefeito...... Essa matéria leva a crer que o governo de São Paulo aumentou todo o funcionalismo, o que é uma mentira e ataca diretamente o funcionalismo de carreira, o qual não é tratado com toda essa consideração pelo governo

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                • B

                  Beto Burke

                  ± 19 horas

                  Quem defende um Estado grande e obeso, quase sempre é beneficiário dele. Quem gera renda e sustenta tudo, não. E quem gera renda ? O povão, quem produz Como dizia Roberto Campos o Estado não produz um parafuso, só arrecada, vive nas costas do povo.

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                  • E

                    EDUARDO SABEDOTTI BREDA

                    ± 20 horas

                    Uma casta não perde emprego, não tem redução de salário, muitos terão aposentadoria integral, vive alheia ao que os rodeia. Aos demais, a vida como ela é, real, se houver emprego tem comida na mesa, mas de uma maneira ou outra é obrigada a sustentar a casta. Isso não acabara bem.

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                    • P

                      Plinio

                      ± 21 horas

                      Por isso aumentaram os impostos para sustentar essa classe política podre. Querem intervenção ?

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                      • A

                        Ana Luiza

                        ± 21 horas

                        Escravidão moderna.

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                        • V

                          vortice

                          ± 21 horas

                          Vergonha! Só isso!

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                          • P

                            P.Stank

                            ± 22 horas

                            Para isso, os parasitas do dinheiro público tem está habilidade invejável.

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                            • W

                              Walter

                              ± 22 horas

                              Inacreditável a falta de empatia com sua comunidade, nesse péssimo momento em que passamos.

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                                Marcos Ctba

                                ± 23 horas

                                Os Sem Caráter e seus modos operantins.

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                                  Wagner

                                  ± 23 horas

                                  E ainda tem gente que acha que Bolsonaro é o problema. Gostem ou não dele ele é a UNICA solução pra tentar acabar com essa rataiada que esta no poder nos estados, municipios e judiciarios do país...

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                                  • V

                                    vortice

                                    ± 9 horas

                                    Wagner, é um fato! Se acalme. Veja lá o estudo de Cambridge com a FGV.

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                                    vortice

                                    ± 9 horas

                                    Giancarlo, Cambridge. Só errei o percentual. Infelizmente a Gazeta não permite colar links que não são do próprio site. oglobo.globo.com/sociedade/covid-19-estudo-liga-comportamento-de-bolsonaro-10-dos-casos-mortes-no-brasil-24409253

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                                    Wagner

                                    ± 18 horas

                                    Isso aí deve ser estudo mostrado no jornal covidal. Argentina ta ai do lado para te mostrar que este estudo está errado ou nem existe. A rataiada usa todas as oportunidades possiveis pra derrubar o cara. Ta incomodando muito !!!

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                                  • G

                                    Giancarlo

                                    ± 20 horas

                                    kkk.. meu Deus.. qual estudo internacional estudo isso? Fala aí.. :)

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                                  • V

                                    vortice

                                    ± 21 horas

                                    Nada a ver com o bozo! Ele gera outro tipo de problema, que segundo estudo internacional contribuiu com 15% das mortes e infectados por covid no Brasil, devido às suas ações e o incentivo à aglomeração e o não uso de máscara.

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                                • V

                                  VIVIANE MAC

                                  ± 23 horas

                                  Salim Mattar tem razão, temos dois tipos de cidadão no Brasil, o da primeira classe, que vive uma vida sem medo, não existe desemprego, não existe ética, vivem numa bolha colorida, meretrizes do poder público que não possuem empatia com os cidadãos que pertencem à segunda classe, que somos nós, os que precisam rebaixar salários, que veêm as portas de seus negócios fechadas, que podemos ficar sem empregos, sem renda e à mingua.... até quando?

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                                  • Z

                                    Zyss

                                    ± 7 horas

                                    O povo tem que tirar a bunda do sofá e tirá-los á força.

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                                  • J

                                    JULIO

                                    ± 22 horas

                                    Até quando ? Até quando o povo acordar . Em qualquer país de primeiro mundo , esses ratos estariam na cadeia . Aqui TODOS sabem que serão protegidos pelo STF .

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                                  • P

                                    P.Stank

                                    ± 22 horas

                                    Fato!

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