Estados apoiam imposto único sobre consumo, mas sem ingerência da União
- [31/07/2019] [21:17]
- [31/07/2019] [21:17]
Depois de ficarem de fora da reforma da Previdência por falta de consenso e entendimento com o governo federal, os estados se articulam para não serem esquecidos, também, na reforma tributária. Em reunião nesta quarta-feira, em Brasília, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), que reúne os 27 secretários estaduais da Fazenda, aprovou, por unanimidade uma proposta própria de reforma tributária, que será levada para apreciação dos governadores e, se houver consenso, entregue à Câmara dos Deputados.
O projeto alternativo dos estados baseia-se na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, em tramitação na Câmara. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC "tem como base o texto preparado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal”. Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é a proposta com tramitação mais avançada em Brasília. Basicamente, a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal (todos eles incidem sobre o consumo) e cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
Os secretários de Fazenda concordam com o imposto único sobre o consumo, desde que o tributo seja gerido por estados e municípios, com autonomia para que cada ente da federação estabeleça sua alíquota. "A PEC propõe que um Comitê Gestor, comandado pela União, defina as alíquotas. Nossa proposta é que a União não participe, que apenas receba o repasse da parte que lhe cabe, e que o comitê seja formado e gerido apenas por estados e municípios”, disse o presidente do Consefaz, Rafael Fonteles, secretário da Fazenda do Piauí. “Também aprovamos a possibilidade de cada estado e município definir sua alíquota, respeitando, claro, uma alíquota mínima”, acrescentou.
Os secretários também aprovaram a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional e de um fundo de equalização de perdas de receitas, para prevenir impactos da reforma tributária na arrecadação de estados e município; a manutenção do tratamento diferenciado às empresas da Zona Franca de Manaus e a definição da Justiça Estadual como foro para a discussão das demandas sobre o novo imposto.
Não há, contudo, definição sobre a alíquota mínima do imposto e os percentuais destinados à União, estados e municípios. “Fica um imposto sobre o consumo de competência dos municípios e dos estados, com a União tendo participação na receita”, disse Fonteles.
Tramitação da nova proposta de reforma tributária
Os secretários de Fazenda pretendem entregar, nos próximos dias, o texto da proposta a todos os governadores, para que, se encampada por todos os administradores estaduais, torne-se oficialmente o projeto dos estados, a ser apresentado no Congresso.
A ideia, segundo o presidente do comitê, será apresentar o projeto como uma emenda à PEC 45 na Câmara. “Os estados não concordam com a PEC do jeito que está mas consideram a possibilidade de fazer uma emenda. Mas só se tornará uma proposta dos estados depois que os governadores aprovarem. Mas já é um grande avanço a aprovação no Consefaz, pois os órgãos técnicos dos estados já concordaram que está proposta é interessante e necessária", explicou Fonteles.
O presidente do comitê lembrou que os estados discutem a proposta há quatro meses, com o objetivo de terem participação mais ativa no debate sobre a reforma tributária. “Esse debate só é aprofundado quando se tem uma proposta. Por isso os estados decidiram, lá no mês de março, apressar o passo para ter uma proposta. Para não acontecer o que aconteceu com a reforma da Previdência, que foi discutida sem uma proposta dos estados. Então, agora, temos a proposta da Câmara, a do Senado, deveremos ter a da União e temos a dos estados”, afirmou. “É o debate no Congresso que nos fará chegar ao consenso. Mas, desta vez, com sua proposta, os governadores participarão ativamente desta discussão”, concluiu.
Comentários [ 15 ]
Baulé
± 1 minutos
pra que serve então o senado se os estados decidem e propõe a sus revelia? e a câmara? que bela bagunça política estamos... cada poder se mete na cozinha do outro, cada um fala e faz o que quer, ninguém é responsabilizado por nada, estamos numa verdadeira caoscracia!
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Marcos
± 16 horas
Ora, se todos defendem, e corretamente, a maior independência dos estados federados (princípio federativo), não tem que ficar falando em guerra fiscal etc etc. Abram as mentes, parem, reflitam. Tomara que os estados possam delimitar sua própria vida tributária, com competência, e, mais do que isso, possam também, em futuro próximo, estabelecer leis penais e civis próprias, de acordo com a cultura de cada região. O Brasil é imenso e leis tributárias, penais e civis iguais para todos os estados só atrapalha o desenvolvimento. Pra frente Brasil!
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Marcio Luis Severo de Souza
± 20 horas
Engraçado, querem alíquota mínima, mas ninguém fala em alíquota máxima... Vão continuar esfolando o contribuinte. Muito legal da parte deles.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Vitor Chvidchenko
± 22 horas
Esse negócio de deixar as alíquotas variarem de acordo com a vontade de cada estado vai acabar levando a uma nova guerra fiscal, igual à que aconteceu com o ICMS. Sei não, estou sentindo cheiro de problema à vista.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Zyss
± 17 horas
Guerra fiscal é interessante, nivelar é coisa de socialistas. Quem se matem nessa guerra.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Felipe Figueiredo da Costa
± 23 horas
Qual a lógica de um imposto único, se o imposto vai ter 26 possiveis alíquotas diferentes? rsrs
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Marco M.
± 0 minutos
Mas a empresa que está instalada no estado usa somente uma. Isso que interessa.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Cecília
± 17 horas
Muito mais de 26, pois cada município vai poder colocar suas próprias alícotas. Os estados estão com um péssima proposta.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Antonio Augusto A N da Silva
± 23 horas
Deixar as aliquotas nas maos dos governadores, guerra fiscal a vista. As aliquotas tem que ser controle da uniao.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
RMSL
± 24 horas
Cada Estado define sua alíquota? Que PORCARIA é esta? Assim São Paulo vai definir 15,5% de imposto e o Paraná 18,77% e Pernambuco 12,29%... Vai virar uma zona assim como já é no ISS.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
João Vítor Assmann
± 18 horas
E justamente a burocracia, que deveria ser um dos alvos da Reforma Tributária continua "a mesma"
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Carlos Feliz
± 24 horas
Levei um susto quando li a manchete dizendo que Estados apoiam o Imposto Único, que seria a recriação da CPMF . Na realidade eles estão apoiando o IBS que funciona em todos os países desenvolvidos com o nome de IVA. Gazeta, mais cuidado na redação das manchetes, pois uma boa parte das pessoas não lê o texto!
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Emerson Luís
± 24 horas
Os Estados não foram "esquecidos" na reforma da previdência, eles foram deliberadamente deixados de fora.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
STF
± 1 dias
E o contribuinte vai continuar pagando impostos de países nórdicos?
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
JOSMAR PORTUGAL VAZ
± 1 dias
todo mundo quer tudo e ninguém divide nada e o povo , mais uma vez , vai pagar a conta.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso