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O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, negou as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre sua participação na suposta tentativa de golpe de Estado. A defesa do militar foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7).
No relatório elaborado pela Polícia Federal (PF), Garnier é acusado de ter dado anuência ao suposto plano de golpe e “colocado tropas à disposição”. De acordo com a investigação, o ex-comandante teria sido o único dos três comandantes das Forças Armadas a concordar com o plano.
De acordo com a defesa de Garnier, “a imputação formulada se baseia em ilações derivadas de relatos indiretos, mensagens de terceiros e outros fragmentos da investigação que não retratam a verdade dos fatos.”
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Segundo o que foi relatado na denúncia da PGR, “na reunião do dia 14 de dezembro de 2022 no Ministério da Defesa, em que o ministro Paulo Sérgio apresentou novamente o decreto golpista, o almirante Almir Garnier foi o único comandante a não se opor aos atos que levariam à abolição do Estado Democrático de Direito”.
A defesa de Garnier disse que apesar de a denúncia afirmar que o ex-comandante da Marinha se colocou à disposição, "a necessidade de ajustes no texto do decreto e a invocação de uma nova reunião no dia 14 de dezembro revelam que o ato atribuído ao Defendente não teve relevância dentro do quadro histórico traçado na denúncia.”
Defesa diz que Garnier se manteve "omisso" e "inerte"
Além de negar a anuência e participação ativa do ex-comandante no suposto plano de golpe, os advogados afirmam que Garnier se manteve inerte em relação a uma suposta trama golpista.
“Ademais, considerando o contexto delineado na denúncia, a omissão [de ex-comandante] contraria frontalmente a tese acusatória, pois o silêncio se mostra incompatível com a alegada função de influenciar os demais membros. A atitude esperada de alguém supostamente incumbido de convencer outros comandantes seria essencialmente ativa, e não a inércia evidenciada", afirma a defesa.
Na denúncia, A PGR afirmou que a reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e comandantes das Forças Armadas - após o presidente Lula (PT) ter sido declarado vencedor nas eleições de 2022 - representaria um “ato de insurreição em curso, apenas ainda não consumado em toda a sua potencialidade danosa.”
Na acusação contra Garnier também consta uma conversa em que o tenente-coronel do Exército, Sérgio Cavaliere, teria afirmado que o ex-comandante da Marinha estaria com "tanques no arsenal prontos.”
Para a defesa de Garnier, “a mera existência de comunicações alheias, desprovidas de ratificação ou comprovação de autenticidade, não constitui elemento mínimo de prova, sobretudo em se tratando de imputação de gravidade extrema, como a participação em organização criminosa."
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