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A investigação da Polícia Federal que levou à deflagração da Operação Heritage na manhã desta quarta-feira (6), em quatro estados, apontou que o ex-governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União-MT), teria participado da preparação antecipada da estrutura usada para desviar em torno de R$ 308 milhões de um acordo firmado entre o governo e a operadora de telefonia Oi.
A apuração consta no despacho do ministro Flávio Dino que autorizou a operação e teve o sigilo levantado no começo da tarde. Segundo a Polícia Federal, o deputado federal Fábio Garcia (União-MT) também teria participado do esquema junto de empresários, advogados e pessoas que posteriormente assumiram altos cargos no Poder Judiciário.
Entre os envolvidos estão o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda dos Santos.
“Desde as tratativas que culminaram na celebração do acordo até a posterior implementação, em tese, de uma estrutura destinada à circulação e depuração dos valores dele decorrentes, mediante a utilização de fundos de investimento e entidades financeiras interpostas, emergiram, segundo a Autoridade Policial, fortes indícios que apontam para a participação de Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso no período de 2023-2026”, escreveu Dino na decisão que a Gazeta do Povo teve acesso.
A reportagem procurou todos os envolvidos e aguarda retorno. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) disse confiar nas investigações e que “irá contribuir com tudo que for requerido”. “Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido”, completou.
Segundo a investigação, enquanto o acordo ainda estava sendo negociado, pessoas ligadas ao grupo já criavam empresas e fundos de investimento que, semanas depois, receberiam o dinheiro pago pelo estado à operadora. Para a Polícia Federal, isso indica que Mauro Mendes e Fábio Garcia já sabiam antecipadamente como a negociação terminaria e preparou uma estrutura para fazer o dinheiro circular antes mesmo de ser liberado.
“Quarenta e oito dias antes da assinatura do Termo de Autocomposição, foi estruturada uma camada de fundos de investimento [...] com o objetivo de promover a distribuição dos valores, sob múltiplos véus de opacidade, entre todos os envolvidos na operação financeira”, afirmou a representação policial.
A decisão mostra que dois fundos de investimento foram criados no dia 22 de fevereiro de 2024, 48 dias antes da assinatura do acordo entre o governo e a Oi. Depois que o pagamento foi autorizado, o dinheiro deixou de ser destinado diretamente ao escritório de advocacia que havia comprado o crédito da operadora e passou a ser dividido entre esses fundos.
Na sequência, os recursos passaram por uma cadeia formada por mais de 15 fundos de investimento para dificultar a identificação de quem realmente receberia o dinheiro ao final da operação. A apuração aponta que parte dessa estrutura era administrada, à época, pela Master S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, empresa pertencente ao conglomerado do liquidado Banco Master, do ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro.
“A primeira camada de fundos tinha por finalidade conferir opacidade à futura circulação dos recursos decorrentes do acordo”, pontuou o ministro.
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Condições incomuns
A investigação da Polícia Federal também afirma que o acordo foi fechado em condições consideradas incomuns para um pagamento dessa dimensão. Entre os pontos citados estão a desistência de argumentos que poderiam beneficiar a administração estadual, um cálculo que teria aumentado o valor da restituição, a ausência de previsão orçamentária e o pagamento sem seguir o regime de precatórios, normalmente exigido para dívidas do poder público.
Na avaliação da Polícia Federal, esses fatores, somados à criação antecipada dos fundos e ao caminho percorrido pelo dinheiro, reforçam a suspeita de que o acordo foi usado para desviar recursos públicos beneficiando, ao final de toda a operação, o “patrimônio privado da família do ex-Governador, sob a aparência de uma transação societária lícita”.
“O cálculo de restituição inflado, a rapidez incomum, a burla ao regime de precatório e a ausência de competência administrativa e legal da PGE para transacionar sobre matéria tributária constituem elementos que, em conjunto, reforçam a plausibilidade da hipótese investigativa”, completou o ministro na decisão.
Na decisão, Flávio Dino afirma, ainda, que os envolvidos podem responder pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, peculato, lavagem de capitais e insider trading.
