Aliados do presidente Jair Bolsonaro apresentaram nesta terça-feira (30) um projeto de lei para dar ao chefe do Executivo o poder de instaurar uma espécie de comando de guerra para combater a pandemia de Covid-19. A medida, caso aprovada, abriria caminho para Bolsonaro intervir nos estados e derrubar restrições impostas por governadores, como lockdowns e decretos de toque de recolher. O presidente é contra a decretação de lockdowns.
O projeto foi apresentado em reunião de líderes para definir a pauta de votações da Câmara. Quem defendeu a proposta na reunião foi o ex-líder do governo e atual líder do PSL na Casa, deputado Major Vitor Hugo (GO). O deputado, um dos parlamentares mais próximos de Bolsonaro, disse que a iniciativa partiu dele. "Eu pensei em incluir mais a hipótese de pandemia para a Mobilização Nacional", disse Vitor Hugo.
Durante a reunião com os demais líderes da Câmara, não houve apoio verbalizado ao projeto de Vitor Hugo. No entanto, um pedido de urgência para colocar a medida como prioridade nas votações da Casa ganhou a assinatura do líder do bloco que reúne os partidos do Centrão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Projeto abre brecha para Bolsonaro controlar as PMs dos estados
O projeto autoriza o uso, no combate ao coronavírus, do instituto da Mobilização Nacional – mecanismo de gestão de crise previsto na Constituição para ser usado em casos de o país entrar em guerra. O dispositivo dá poder ao presidente, entre outros, para intervir nos processos produtivos, seja industrial ou agrícola, requisitar a ocupação de bens e serviços e a convocação de civis e militares para atuarem no enfrentamento da crise.
Segundo advogados ouvidos pela reportagem, o projeto ainda abre espaço para que o presidente da República assuma o controle das Polícias Militares estaduais. São as PMs, juntamente com as Guardas Municipais, que vêm fiscalizando o cumprimento dos lockdowns impostos por estados e municípios.
"Na decretação da Mobilização Nacional, o Chefe do Poder Executivo designará o órgão da administração pública responsável pela coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território nacional em que será realizada e as medidas necessárias à sua execução", diz trecho do projeto apresentado por Vitor Hugo, que é ex-líder de Bolsonaro na Câmara.
Bolsonaro pode, assim, definir o território nacional como "espaço geográfico" e passar por cima de governadores, que adotaram uma série de medidas restritivas, como lockdowns e decretos de toque de recolher, para evitar a propagação do vírus.
"A Constituição não fala que [a Mobilização Nacional] é para guerra. Fala que pode ser usada para resolver um problema de grandes proporções", afirmou Vitor Hugo. "Há a possibilidade de ser utilizado com a pandemia, mas tudo com a aprovação do Congresso Nacional."
Mobilização Nacional exige aprovação do Congresso para ser instituída
A medida difere do estado de sítio e do estado de defesa, mecanismos também previstos na Constituição para situações de crise.
"Enquanto o Estado de Defesa e o Estado de Sítio têm, entre suas medidas, a restrição a direitos e garantias individuais e coletivos, como o direito de reunião, o sigilo das comunicações e a liberdade de ir e vir, a Mobilização Nacional tem por objetivo precípuo a reunião de esforços nacionais no campo da logística, da produção, da comercialização e da distribuição de bens e serviços, de modo a resguardar a sustentação material da população e do Estado durante a situação de crise, até que seja superada", diz Vitor Hugo na justificativa da proposta.
Mesmo no caso de o projeto ser aprovado, Bolsonaro ainda teria de pedir autorização do Legislativo para acionar a Mobilização Nacional. Para isso, é preciso maioria simples do Congresso – ou seja, mais de 50% dos parlamentares presentes no dia da votação.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião