i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Coleta ilegal de provas

Ex-procurador da Lava Jato pede habeas corpus no STF para trancar inquérito

    • Estadão Conteúdo
    • 21/02/2021 15:19
    Ex-procurador da Lava Jato pede habeas corpus no STF para trancar investigação
    Defesa de Diogo Castor argumenta que as provas foram coletadas por meios ilícitos e que o STJ não tem competência para averiguar conduta de Procuradores da República| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

    Diogo Castor, ex-procurador da Lava Jato, entregou neste sábado (20) pedido de habeas corpus à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicando o trancamento do inquérito instaurado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, para apurar suposta investigação ilegal de ministros da Corte por procuradores de Curitiba.

    A defesa de Castor argumenta que as provas apresentadas foram coletadas por meios ilícitos e que o "STJ não tem competência para (…) averiguar suposta conduta de Procurador da República". O procedimento foi aberto após uma rede de televisão publicar reportagem que expôs suposta conversa no Telegram entre procuradores da República que integram ou fizeram parte da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, base e origem da maior operação já deflagrada no país contra a corrupção.

    O pedido de habeas corpus foi distribuído para a ministra Rosa Weber, relatora preventa para julgar os feitos decorrentes da Operação Spoofing – investigação sobre grupo de hackers que acessaram ilegalmente mensagens de procuradores da Lava Jato e também do então juiz Sérgio Moro.

    De acordo com as mensagens divulgadas, Deltan Dallagnol teria sugerido o acionamento da Receita Federal para a realização de uma "análise patrimonial" dos ministros que integram as turmas criminais do STJ.

    Os representantes de Castor no processo rejeitam a autenticidade das mensagens. "O Paciente [Diogo Castor] também já se manifestou diversas vezes que foi vítima de hackeamento, mas não reconhece as supostas mensagens que foram maldosamente divulgadas de modo distorcido ou editado, de modo a apresentar suposições de ilegalidades que nunca ocorreram e, por isso, mesmo, jamais foram confirmadas na análise das centenas de procedimentos do caso Lava Jato".

    A defesa do ex-procurador da Lava Jato questiona que o procedimento instaurado pelo ministro Humberto Martins avance, porque é embasado apenas nas mensagens obtidas por meios ilícitos. Os advogados argumentam que a Constituição, o Código de Processo Penal e a Lei de Abuso de Autoridade apresentam dispositivos que vedam investigações que sejam motivadas unicamente por provas garantidas irregularmente. Além disso, é citada decisão do ministro Gilmar Mendes de junho de 2019, em que foi declarada nulidade das provas reunidas por policiais através do acesso a conversas de WhatsApp sem autorização judicial, em caso de investigação de um homem acusado de estocar 73,3g de maconha e 5,1g de cocaína em depósito.

    Os advogados também sustentam que o STJ não tem prerrogativa para investigar procuradores da República. "A Constituição Federal é clara ao determinar que a competência para averiguar, investigar ou processar um membro do Ministério Público da União que atua em primeira instância é dos Tribunais Regionais Federais", dizem ao citar os artigos 108 e 18.

    Defende-se, portanto, que a investigação iniciada pelo STJ não só fere a competência da Corte em relação à apuração da conduta de procuradores da República, mas também pela inautenticidade das provas. "Qualquer utilização das referidas provas também será ilícita por derivação", argumentam os advogados de Diogo Castor. O documento é encerrado com o pedido do imediato trancamento do inquérito.

    4 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
    Use este espaço apenas para a comunicação de erros
    Máximo de 700 caracteres [0]

    Receba Nossas Notícias

    Receba nossas newsletters

    Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

    Receba nossas notícias no celular

    WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

    Comentários [ 4 ]

    O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.

    • M

      mup

      ± 10 horas

      Finalmente toma-se um atitude prática no sentido de barrar essa verdadeira caça às bruxas que os Tribunais Superiores vem tentando impor aos bravos membros da Operação Lava Jato! Não há a menor sombra de dúvida de que o que está em jogo é a luta entre os que ousaram confrontar os poderosos e destes com os membros da força tarefa. Não nos iludamos, esse cerco é apenas um dos que vem sendo feitos desde 1/1/19. No fundo o que se pretende é a velha prática de manter as coisas como estão para que nada mude. Não tenhamos ilusão sobre quem está certo e qua o lado quer mudar esse velho costume dos donos do poder no Brasil. Todo apoio a este aos membros da Lava Jato¹

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

      • D

        Divonzir

        ± 13 horas

        Onde há medo existe a falta... Aposto que sim. Cruzaram várias vezes a linha da legalidade, tudo para buscar os objetivos. Nem tudo é válido. Segue o jogo....

        Denunciar abuso

        A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

        Qual é o problema nesse comentário?

        Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

        Confira os Termos de Uso

        • A

          Adair Jung

          ± 15 horas

          esse ex procurador cuja familia defende o Palloci hummmmm ai tem ein

          Denunciar abuso

          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

          Qual é o problema nesse comentário?

          Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

          Confira os Termos de Uso

          • C

            Cético

            ± 15 horas

            Vivemos uma democracia distópica onde procuradores, que são titulares da ação penal tem que pedir habeas corpus para fazer o que a CONSTITUIÇÃO manda que eles façam. No entanto, nesse país onde a corte dita constitucional é a primeira a desrespeitá-la, provavelmente o procurador terá que pedir asilo em alguma embaixada européia, preferencialmente que não tenha tratado de extradição com o Brasil. Tempos estranhos.

            Denunciar abuso

            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

            Qual é o problema nesse comentário?

            Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

            Confira os Termos de Uso

            Fim dos comentários.