Expansão do Conselho de Segurança, como defende Lula, não é suficiente para torná-lo eficaz

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Desde o início da guerra entre Israel e Hamas no Oriente Médio, nações emergentes criticam as decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que não consegue chegar a um consenso de resoluções para o conflito.

Buscando reverter o impasse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — assim como outros líderes internacionais — defende que a entrada de mais países no grupo de membros permanentes do colegiado poderia deixar as decisões mais inclusivas e diplomáticas.

Os especialistas consultados pela Gazeta do Povo, contudo, acreditam que essa "simples mudança" não seria suficiente para resolver o momento estático do Conselho de Segurança.

"Uma reforma no Conselho de Segurança só seria de fato benéfica se ela for muito além da questão da inclusão de novos membros. Se a reforma se pautar somente pela inclusão de novos membros permanentes e manter a questão do veto como algo intacto, os embargos vistos nos últimos dias vão acontecer novamente", pontuou Nicholas Borges, consultor de análise política da BMJ Consultores Associados.

O discurso por uma reforma no conselho não é novidade. Desde seu primeiro mandato como presidente, Lula apoia mudanças no órgão.

O desejo do petista é que mais países integrem o seleto grupo de membros permanentes (formado por Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido). Além de terem um lugar fixo no órgão, esses países têm o poder de veto, ou seja, basta que apenas um opte pela negativa em uma votação que o tema em negociação é descartado.

Formado por 15 países, sendo cinco permanentes e dez rotativos, o órgão é responsável pela principal responsabilidade da ONU: a promoção da paz.

O colegiado julga, por exemplo, quando é legítima a intervenção militar em um país. As decisões do conselho, contudo, têm sido questionadas, bem como sua eficácia, já que seus membros permanentes têm se utilizado do poder de veto para barrar resoluções que não são de seu interesse.

As discussões sobre uma mudança no órgão ganharam mais força nos últimos dias, principalmente entre a base governista brasileira.

Isso porque o Brasil teve uma resolução sobre o conflito no Oriente Médio vetada pelos Estados Unidos no último dia 18. Com 12 votos a favor e duas abstenções, apenas Washington negou a proposta. Devido ao seu poder de veto, a resolução não foi aprovada.

Logo após a recusa do texto proposto pelo Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu a reforma do conselho durante participação na Comissão de Relações Exteriores no Senado Federal.

"Tudo o que aconteceu é mais um argumento favorável à reforma do Conselho de Segurança, que transformaria a ONU numa organização mais executiva, mais ativa, mais presente na solução de conflitos", disse o chanceler brasileiro.

Só a inclusão de novos países, como defende Lula, não vai resolver a situação

Para que as decisões tomadas pelo conselho sejam de fato efetivas, os especialistas ouvidos pela Gazeta avaliaram que a reforma deve ser mais profunda do que apenas conceder o poder de veto a mais países.

"Aumentar a quantidade de países com poder de veto, como o Brasil quer, não vai resolver nada, até porque a Rússia vai continuar tendo este direto e vai continuar vetando, assim como os Estados Unidos e a China também", avaliou o doutor em políticas públicas e pesquisador de Harvard Vitélio Brustolin.

Para os analistas, a questão do veto também deve ser revista em uma possível reforma no conselho. "Se o Brasil ou outras potências emergentes não conseguirem implementar uma ampla reforma que vá também de encontro a uma reformulação sobre a questão do poder de veto, é pouco provável que o Conselho de Segurança se torne um espaço equalitário", analisou Nicholas Borges.

Uma solução apontada por Borges e Brustolin é a votação por "maioria qualificada", ou seja, uma votação simples onde o desejo da maioria prevalece, sistema que o conselho, em parte, já possui — um tema só é aprovado se tiver nove votos a favor e nenhum veto dos membros permanentes. Essa possibilidade, contudo, não é muito realista, na concepção dos especialistas.

Reforma não é plausível, dizem especialistas

Para uma reforma no conselho, é preciso ter o aval de seus cinco membros permanentes. Estados Unidos, Rússia, França, China e Reino Unido, porém, não têm motivos para abrir espaço para outras nações.

"De certa forma, o Conselho de Segurança reflete interesses de potências tradicionais. É pouco provável que elas apoiem uma expansão ou queiram abdicar do privilégio do veto", analisou Nicholas Borges.

"Se os países já não respeitam a Carta da ONU hoje, o quão realista é a gente afirmar que eles vão aceitar abrir mão do poder [de veto]? Não há realidade nessa análise. Mas, mais do que isso, o que pode obrigar esses países a fazer uma reforma na ONU ou fazer uma organização melhor?", avaliou Brustolin.

Em 2004, o Brasil fez uma campanha junto com Japão, Índia e Alemanha por uma reforma no conselho, que não foi levada adiante devido ao veto dos membros permanentes. A necessidade de uma reforma no organismo, contudo, não é negada por algumas lideranças internacionais. Durante discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas neste ano, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, defendeu a necessidade de reformas em organismos multilaterais.

“Não tenho ilusões, reformas são questões de poder e há muitos poderes e agendas em jogo, mas a alternativa às reformas não são mudanças de status quo, mas sim mais fragmentação. Ou reformamos, ou quebramos”, disse Guterres.

As falas do secretário-geral foram vistas como uma clara referência ao Conselho de Segurança que, desde 1945, passou por uma única mudança — ocorrida em 1960, decretou o aumento de vagas de membros rotativas do colegiado.

Apesar de não existir interesse dos países com assento permanente no conselho, os especialistas defendem a necessidade de uma reforma na organismo. De acordo com Borges e Brustolin, a atual formação do conselho já não representa as demandas do mundo atual.

Países deveriam recorrer a estratégia diferente para impor reforma no Conselho de Segurança

Para Vitélio Brustolin, uma estratégia para conseguir pleitear uma reforma no Conselho de Segurança seria levar a ideia para votação na Assembleia Geral das Nações Unidas. A Gazeta do Povo já revelou anteriormente que há uma forma de reivindicar mudanças no conselho que não seja através da aprovação dos cinco membros permanentes.

Essa estratégia seria levar a resolução para uma votação na Assembleia Geral, à disposição dos 193 países membros da ONU.

No pleito, todos os países têm direito a um voto e a proposta precisa da aprovação de dois terços dos países. "Esse mecanismo, pela aprovação de dois terços, prevê reformas na Carta da ONU", explicou Brustolin. Conseguir a aprovação de 128 nações, contudo, não seria fácil.

"Muitos países que fazem parte da ONU orbitam grandes potências. Por exemplo, toda a infraestrutura que a China fez na África em parte também foi para conseguir votos desses países africanos que são numerosos. As potências têm países na sua esfera de influência, o Estados Unidos também têm. Portanto, uma votação dessas não é só a vontade dos países, há muitos interesses envolvidos", avaliou o pesquisador de Havard.

O especialista relembrou ainda que países como França e Estados Unidos já defenderam publicamente que vão apoiar uma reforma no Conselho de Segurança.

"Mas a China, não. Para o país asiático, não é algo interessante que a Índia se torne um membro permanente", afirmou.

Buscando o apoio do parceiro, Lula tentou negociar com o ditador Xi Jinping um apoio à sua candidatura ao conselho ao concordar com a expansão dos Brics.

Em agosto deste ano, os Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) anunciaram que aceitariam a inclusão de mais seis membros a partir de 2024. A expansão, pressionada por China e Rússia, faz parte de uma campanha dos dois países de buscar apoio mundial. Lula, contudo, condicionou seu apoio ao parecer chinês a favor da inclusão do Brasil como membro permanente no Conselho de Segurança.

"Apoiamos uma reforma abrangente da ONU, incluindo o seu Conselho de Segurança [...] incluindo o Brasil, a Índia e a África do Sul, de desempenharem um papel mais importante nos assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo o seu Conselho de Segurança", diz o trecho da declaração conjunta que os Brics assinaram em agosto deste ano.

Na concepção de Brustolin, contudo, a promessa feita por Xi Jinping não deve passar disso: uma promessa. "Essa promessa da China não é de hoje. Eles prometem isso ao Brasil há décadas. O Brasil faz concessões para a China em troca de promessas", disse o especialista.

A ONU pode virar uma nova Liga das Nações?

A primeira proposta de uma organização de alcance global para solução de conflitos no mundo surgiu em 1919, após a Primeira Guerra Mundial, durante a Conferência de Paz de Versalhes.

A Liga das Nações ou Sociedade das Nações, como foi chamada, se tornou um espaço para promoção da segurança coletiva, de forma pacífica, e da igualdade entre os Estados soberanos, que agora poderiam resolver suas discordâncias numa espécie de conselho, sem que isso levasse a uma nova guerra.

Em meio a uma série de impasses sobre seu funcionamento, principalmente entre França e Inglaterra, em 1920, a organização foi finalmente estabelecida em Genebra, na Suíça.

Pouco mais de duas décadas depois, em 1946, a Liga das Nações foi extinta por não conseguir cumprir sua missão de manter a paz frente aos interesses das grandes potências, que novamente haviam entrado em uma guerra de alcance mundial (1939-1945).

Nos últimos anos, a ONU, que surgiu em 1945 com a mesma missão da falida Liga das Nações, enfrenta os mesmos desafios em relação à manutenção da paz no mundo, diante de conflitos que têm mobilizado os grandes países, como as guerras Rússia-Ucrânia e Israel-Hamas.

A dificuldade dos países membros da ONU em chegar a um consenso sobre esses conflitos levanta um questionamento sobre a inação da organização e sua função no mundo contemporâneo.

Para o coordenador de pós-graduação em Direito Internacional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Rudá Ryuiti Baptista, apesar dos atritos para emplacar soluções coletivas, a extinção da ONU é bastante improvável.

"A extinção natural de uma organização internacional ocorre se ela não vai bem ou não atinge os interesses pela qual foi criada. Não vejo que é o caso da ONU, uma organização bem estruturada, com resultados. Ela foi criada para evitar novas guerras mundiais e vemos que isso tem acontecido desde 1945, ela tem cumprido seu objetivo", afirmou.

O especialista enxerga o conflito do Oriente Médio, o mais recente com tentativas de atuação da ONU, como uma "guerra pontual".

"Apesar de ter possibilidade de escalonamento da guerra entre Israel e o Hamas, no Oriente Médio, com mobilização de países grandes, acredito que o conflito seja bem regional, com intervenções pontuais desses outros países", disse.

Baptista explicou que a formação de organizações internacionais como a ONU ocorre por uma necessidade coletiva e concordância entre países.

"Não é algo espontâneo. A formação de organizações como a ONU depende de um bom entrelaçamento entre os países, dos interesses serem concretizáveis em nível global. O Direito Internacional gira em torno da voluntariedade, então, se surgem cinco, dez ou cem países querendo um tratado, isso só sairá do papel se eles unirem forças, criarem estrutura e órgãos para isso", disse.

Para o especialista, o insucesso da Liga das Nações é um "reflexo de sua época".

"No momento em que você tem um grupo de países com a mesma finalidade assinando um tratado, se em algum momento um país vai em sentido contrario ao que foi acordado, temos a saída de membros ou a extinção do grupo. Isso aconteceu com a Liga das Nações, foi um reflexo de sua época", afirmou.