O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29) o arquivamento de cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news em Brasília. A medida atende a pedidos da PGR e ocorre após Fachin assumir a relatoria do caso, beneficiando políticos e cidadãos investigados por falta de provas, duplicidade de processos ou prescrição de supostos crimes.
Quais figuras políticas foram beneficiadas pelas decisões de Edson Fachin?
Entre os beneficiados está o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, que era investigado por uma suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid a obter um passaporte estrangeiro. Como a polícia não encontrou indícios mínimos de crime, o caso foi encerrado e bens apreendidos foram devolvidos. Outro político favorecido foi o deputado estadual Alex Brasil, de Santa Catarina. No caso dele, a investigação sobre suposta desinformação eleitoral foi encerrada porque os mesmos fatos já haviam sido apurados e arquivados anteriormente, evitando que ele respondesse duas vezes pelo mesmo motivo.
Como funcionou o arquivamento por prescrição para o presidente do PCO?
A prescrição acontece quando o Estado perde o prazo legal para punir alguém por um crime. No caso de Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, as publicações que motivaram a investigação ocorreram em junho de 2022. Ele era acusado de incitação ao crime, um delito que tem pena máxima de apenas seis meses de prisão. Pela lei brasileira, crimes com essa punição prescrevem em três anos. Como já estamos em outubro de 2026, o prazo de punição venceu em junho de 2025, o que obrigou o ministro Fachin a encerrar o procedimento jurídico contra o dirigente partidário de forma definitiva.
Por que a investigação sobre o grupo de Telegram Passarinho Verde foi encerrada?
Esta frente de investigação focava em mensagens com conteúdo racista contra judeus e ofensas a ministros da Corte. O caso foi arquivado porque, após anos de apuração, não foi possível identificar quem eram os autores das postagens. O Telegram informou ao STF que não conseguia localizar os criadores do canal apenas por links, sem os números de telefone. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República admitiram que não havia mais caminhos para descobrir a autoria. Fachin optou pelo arquivamento, mas deixou aberta a possibilidade de reabrir o caso se novas provas surgirem futuramente.
Qual é a origem da crise interna que mudou o comando dessas investigações no STF?
A crise se intensificou em setembro de 2026, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório policial sobre as relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. Moraes reagiu usando o inquérito das fake news para investigar a conduta de outros ministros, incluindo o próprio Mendonça. Essa tensão institucional resultou na troca da relatoria do inquérito, que saiu das mãos de Moraes após quase sete anos e meio e passou para o comando de Edson Fachin. Agora, na presidência da Corte, Fachin tem revisado e encerrado frentes que considera sem fundamentação.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
