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Apuração em andamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, devolveu nesta quinta-feira (29) as investigações da Operação Sem Desconto, sobre os descontos ilegais do INSS, para a relatoria do ministro André Mendonça. Contudo, ele manteve sob sua responsabilidade, pelo prazo máximo de 90 dias, a apuração sobre o suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master.
Os processos haviam sido inicialmente remetidos à Presidência em 12 de setembro de 2026. Um dos fundamentos para a remessa foi a representação submetida pelo ministro Alexandre de Moraes, apontando supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das operações por Mendonça.
Porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de Moraes para investigar Mendonça. Segundo Fachin, o parecer da PGR, titular da ação penal, esvaziou a justificativa de manutenção dos autos na Presidência, sem antecipar o mérito da representação, que segue pendente de deliberação pelo Plenário.
Ao fundamentar o retorno da Operação Sem Desconto ao colega, Fachin destacou a ausência de elementos concretos e individualizados que apontem menção a autoridades com prerrogativa de foro perante o STF ou conexão com as matérias sob análise da Presidência e do plenário.
O presidente da Corte ressaltou que a medida prestigia o princípio do juiz natural e restabelece a tramitação regular perante a relatoria sorteada, garantindo a continuidade dos trabalhos investigativos sem prejuízos.
Caso Master permanece com Fachin
Por outro lado, Fachin optou por manter sob a alçada da Presidência os procedimentos da Operação Compliance Zero, que apura as suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.
O presidente do STF ficará no comando do caso Master, no prazo máximo de 90 dias, decidindo apenas sobre medidas urgentes, como a revisão periódica da necessidade de prisões preventivas.
Segundo ele, a medida é necessária, porque a PF identificou menção a autoridade sujeita à jurisdição do plenário em razão dos pedidos de investigação apresentados por Mendonça e Moraes.
O julgamento da questão de ordem sobre a relatoria dos casos havia sido iniciado em 15 de setembro, com questão suscitada pelo ministro Gilmar Mendes, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Em setembro, Fachin também afastou Moraes da relatoria do inquérito das fake news. Desde então, o presidente do STF arquivou 8 investigações vinculadas ao processo.
