Fachin pede para retornar à Primeira Turma do STF. Como isso impacta a Lava Jato?

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O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu nesta quita-feira (15) para retornar à Primeira Turma do STF assim que o decano da Corte, Marco Aurélio Mello, deixar o tribunal, no início de julho.

Fachin atualmente integra a Segunda Turma do STF, colegiado responsável pelos julgamentos da Lava Jato e onde ele tem sofrido uma série de reveses nos últimos anos. A correlação de forças na Corte foi alterada após a aposentadoria de Celso de Mello e a chegada de Kassio Nunes Marques ao tribunal.

Não está claro como ficariam os processos da Lava Jato caso o ministro troque mesmo de turma. Segundo o jornal O Globo, Fachin considera já ter "cumprido sua missão" à frente dos casos da Lava Jato e deseja se dedicar à organização das eleições de 2022 como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atual vice-presidente, o ministro deverá assumir a Corte eleitoral em fevereiro do ano que vem.

Na manhã desta quinta, Fachin encaminhou ao presidente do Supremo, Luiz Fux, um ofício em que manifesta a vontade de mudar de turma. "Respeitada integralmente a precedência da antiguidade e observada a ordem regimental, encareço receber o presente como manifestação do subscritor para fins de transferência à Primeira Turma, caso não haja interesse de integrante mais antigo, em razão do pedido de aposentadoria pleiteado pelo ilustre Decano, Ministro Marco Aurélio Mello", escreveu o ministro.

O STF respeita o critério de antiguidade nesses casos. Por isso, para conseguir fazer a troca, é preciso que os três integrantes mais antigos da Segunda Turma — Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia — não manifestem o interesse de ir para a Primeira Turma. Se um deles fizer isso, terá preferência sobre Fachin.

Se a troca for efetivada, os casos da Lava Jato continuarão a ser julgados pela Segunda Turma, segundo o gabinete de Fachin. Técnicos da presidência do STF avaliam que, embora pelo Regimento da Corte Fachin deveria levar todo o acervo do gabinete, o ministro pode apresentar uma questão de ordem ou algo nesse sentido para manter os casos da Lava Jato na Segunda Turma e redistribuir para outro relator.

"Caso confirmada pela Presidência e pelo Tribunal a mudança de órgão colegiado, a Segunda Turma continua preventa para o julgamento de todos os processos referentes à Operação Lava Jato", comunicou o gabinete de Fachin.

O ministro integrava originalmente a Primeira Turma do STF e mudou para a Segunda após a morte em acidente aéreo do ministro Teori Zavascki, em janeiro de 2017. Depois que mudou para a Segunda Turma, Fachin foi sorteado e definido como novo relator da Lava Jato. De lá para cá, colecionou altos e baixos, com vitórias e derrotas em julgamentos como o da prisão em segunda instância.

Leia a íntegra do pedido de Fachin

"Respeitada integralmente a precedência da antiguidade e observada a ordem regimental, encareço receber o presente como manifestação do subscritor para fins de transferência à Primeira Turma, caso não haja interesse de integrante mais antigo, em razão do pedido de aposentadoria pleiteado pelo ilustre Decano, Ministro Marco Aurélio Mello, por meio dos ofícios de n.º 12 e 13, GBMA, respectivamente, de 25 e 29 de março último.

Se verificada essa premissa e a de que seja do melhor interesse do colegiado no Tribunal, expresso desde já pedido de compreensão aos ilustres colegas da Segunda Turma. Justifico que me coloco à disposição do Tribunal tanto pelo sentido de missão e dever, quanto pelo preito ao exemplo conspícuo do Ministro Marco Aurélio, eminente decano que honra sobremaneira este Tribunal.

Caso a critério de Vossa Excelência ou do colegiado não se verifiquem tais pressupostos, permanecerei com muita honra na posição em que atualmente me encontro."