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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recebeu o apoio de 13 ex-ministros na condução da crise entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Na carta, os signatários defendem, sem citar os ministros, uma sessão pública para tratar da tensão inédita na história da Corte.
"Os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de Vossa Excelência na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Tribunal Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até mesmo a estabilidade das instituições democráticas", diz o corpo da carta aberta.
O documento vai assinado pelos seguintes ministros aposentados:
- Néri da Silveira;
- Francisco Rezek;
- Sydney Sanches;
- Celso de Mello;
- Carlos Velloso;
- Ilmar Galvão;
- Nelson Jobim;
- Ellen Gracie;
- Cezar Peluso;
- Ayres Britto;
- Joaquim Barbosa;
- Eros Grau;
- Rosa Weber.
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Marco Aurélio Mello defende sessão fechada
Um 14º ministro se manifestou logo no dia seguinte ao levantamento do sigilo, por Mendonça, do relatório com as mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Em entrevista ao Valor Econômico, Marco Aurélio Mello classificou o episódio como "impensável" e afirmou que o Supremo "não é órgão consultivo, muito menos órgão consultivo da bandidagem".
A defesa do ex-magistrado, porém, não é por uma sessão pública, mas pelo que é chamado no regimento interno de "reunião de conselho". Nesse modelo, não há transmissão ao vivo ou público presente.
"E aí, evidentemente, se tiver que ser lavada roupa suja, que seja lavada. Principalmente em casa", completa.
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Fachin reagiu e tirou poder de Moraes
Logo após o movimento de Mendonça, Edson Fachin afirmou que "os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional" e prometeu anunciar as medidas cabíveis nos próximos dias. A promessa foi cumprida após a crise escalar, com o despacho de Moraes contra Mendonça, fruto de um conjunto de relatórios solicitados no mesmo dia em que o sigilo foi levantado. Agora, a apuração contra Mendonça não está mais no inquérito das fake news, mas em um procedimento apartado, sob relatoria da Presidência. As partes passam por um prazo de cinco dias para manifestação.
"A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal", pontuou Fachin.
O presidente do Supremo foi além. Em reunião ao lado do presidente Lula (PT), ele foi taxativo ao defender o fim do inquérito das fake news. O feito tramita há mais de sete anos e é alvo de críticas de juristas, que apontam que Moraes soma o poder de julgador ao de investigador. Alvos de direita alegam que o inquérito é um instrumento de perseguição política.
"Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão, a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", disse Fachin.
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Sem citar Fachin, Dino rebateu
Por meio de suas redes sociais, o ministro Flávio Dino proferiu uma provocação sobre o tema sem citar nominalmente Edson Fachin:
"É possível a um julgador, qualquer que seja ele, 'prometer' o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?", questionou.
Dino questiona o conceito de inquérito longo, mas se diz favorável à conclusão de investigações. Para o ministro, no entanto, ainda não é possível falar em retirada do poder do Supremo para atuar como julgador criminal primário, como nos atos de 8 de janeiro e nas ações do suposto golpe. Ele afirma que "só é possível mudar a competência constitucional do STF com reformas coerentes e planejadas".
Como já é comum em suas publicações, o ministro soma menções a filósofos a citações à Bíblia. No final da manifestação, há um trecho do Evangelho de São João, resumido por ele como "o Diabo é o pai da mentira". A citação está no versículo 44 do capítulo 8:
"Vós tendes por pai ao diabo, e quereis satisfazer os desejos de vosso pai. Ele foi homicida desde o princípio, e não se firmou na verdade, porque não há verdade nele. Quando ele profere mentira, fala do que lhe é próprio, porque é mentiroso, e pai da mentira".
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Gilmar defende fim de delegados da PF em gabinetes
Para o decano, Gilmar Mendes, a solução passa por impedir que policiais e militares atuem nos gabinetes dos ministros. Relator das operações Compliance Zero (caso Master) e Sem Desconto (INSS), Mendonça conta com a assessoria de dois delegados cedidos pela Polícia Federal (PF). Relator do inquérito das fake news e suas ações relacionadas, Moraes conta com outros dois.
Gilmar formalizou sua ideia neste sábado (5), por meio de uma proposta de emenda ao Regimento Interno do Supremo. O texto original não prevê transição. O próprio presidente providenciaria o "imediato retorno" aos órgãos de origem.
O próximo passo é a avaliação pela Comissão de Regimento, que possui Moraes entre seus membros, mas não Mendonça. O presidente do colegiado é o ministro Luiz Fux.
