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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que as democracias podem ser corroídas por dentro, inclusive por “meios aparentemente legais”, mas também reconheceu o risco de os próprios tribunais ultrapassarem seus limites e substituírem o debate político pela vontade dos magistrados.
A declaração ocorre em meio às críticas de setores da direita ao protagonismo do Supremo, às decisões de seus ministros e à falta de mecanismos de controle considerados eficazes por seus opositores. A Corte vive uma grave crise envolvendo seus ministros.
“As democracias contemporâneas raramente morrem por golpes abruptos nesses últimos tempos. Corroem-se, muitas vezes, por dentro, e, não raro, por meios aparentemente legais: pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles, pela erosão da confiança pública”, declarou Fachin durante um debate com integrantes da Universidade de Bolonha, na sede do STF.
Fachin também expôs durante seu discurso a preocupação com os limites que os ministros podem avançar na interpretação da Constituição sem ocupar o espaço reservado aos representantes eleitos. O presidente do STF reconheceu esse risco ao afirmar que a defesa constitucional pode se transformar em “governo dos juízes” quando os tribunais tentam substituir o debate político por sua própria vontade.
“Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes”, afirmou o ministro.
Parlamentares da direita vem articulando propostas para ampliar a responsabilização de ministros, inclusive por meio de pedidos de impeachment. Alexandre de Moraes está entre os principais alvos dessas iniciativas, enquanto parlamentares também discutem mudanças nas competências criminais da Corte.
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Outro ponto sensível é a legitimidade de decisões tomadas por magistrados que não foram eleitos diretamente pela população. Fachin afirmou que a autoridade dos tribunais decorre da fundamentação de suas decisões, da razão pública e da fidelidade à Constituição, mas esse argumento não elimina o debate sobre os limites institucionais do Supremo e a necessidade de mecanismos de fiscalização.
Ao alertar para um suposto enfraquecimento das instituições, Fachin defendeu o respeito às regras democráticas, inclusive por parte de quem perde disputas políticas.
