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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu suspender um julgamento com placar de 5 a 4 e possibilidade de empate, para que seja retomado após o preenchimento da cadeira vaga na Corte. A decisão representa um efeito concreto da rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para substituir o ex-ministro Luís Roberto Barroso.
Os ministros discutiam a validade de uma lei de Santa Catarina que alterou os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. O relator do caso era o ministro Marco Aurélio Mello, que se manifestou pela validade da norma. Como seu sucessor, o ministro André Mendonça não vota. O relator foi acompanhado por Luiz Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O ministro Flávio Dino, no entanto, já havia inaugurado a divergência, no que foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Entre os ministros atualmente em atividade que votaram, a divisão reproduziu a composição das Turmas: os quatro integrantes da Primeira votaram contra a lei, enquanto os quatro votantes da Segunda se manifestaram pela validade. O quinto voto dessa corrente havia sido dado por Marco Aurélio antes de sua aposentadoria.
"Com a divisão dos votos, como há uma possibilidade de empate e havendo uma cadeira vaga neste Plenário, se os eminentes colegas estiverem de acordo, irei suspender o julgamento, para, assim que tão logo preenchida a cadeira, retomar o julgamento", propôs o presidente.
Dias Toffoli usou uma regra do regimento interno do Supremo para reforçar sua concordância com a ideia de Fachin. O trecho diz que, "se não for alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade, estando licenciados ou ausentes ministros em número que possa influir no julgamento, este será suspenso a fim de aguardar-se o comparecimento dos ministros ausentes".
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Outros casos também aguardam um novo ministro
Há outros casos na mesma situação. Em abril, a discussão sobre aposentadoria compulsória de empregados públicos foi suspensa. A reforma da Previdência estipulou a retirada do cargo aos 75 anos. Outras discussões, como o Cadastro Nacional de Pedófilos, o Código Ambiental do Rio Grande do Sul e critérios de prazo para suspensão de direitos político também aguardam um novo ministro.
Um desses julgamentos pode redefinir a política sobre o petróleo. O PSOL alega que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) não podem definir regras sobre a venda e a exploração de blocos petrolíferos, o que caberia somente ao Legislativo.
Travamento de ações ocorre após rejeição histórica
O histórico das sabatinas colaborava para entender que Messias seria aprovado. Mesmo assim, a proximidade com o petismo em meio a um descontentamento da direita com a Corte levou à primeira rejeição em 132 anos. A última ocorreu em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto, ainda na República Velha.
Uma divergência materializada pelos julgamentos do 8 de janeiro e do suposto plano golpista moveu a cadeira vaga. Fux estava na Primeira Turma, mas defendeu a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e passou a votar favoravelmente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em meio ao desconforto com os colegas, pediu transferência para a Segunda Turma. Com isso, Messias seria o quarto dos cinco ministros da Primeira Turma indicado pelo presidente Lula (PT).
