Ouça este conteúdo
A defesa do ex-assessor para assuntos internacionais durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a reconsideração da decisão que determinou sua prisão, após suposto uso da rede social LinkedIn, o que violaria a proibição de utilizar redes sociais. O pedido é desta terça-feira (6).
No documento, os advogados pedem a inclusão, nos autos, de registros obtidos junto à Microsoft, responsável pela rede social, que demonstrariam que "não houve acesso ao site nem pelo réu nem por terceira pessoa, [...] demonstrando que a decretação da prisão foi precipitada, desarrazoada e intempestiva."
A defesa contesta o argumento de Moraes de que a busca no Linkedin seria um "total desrespeito pelas instituições constitucionalmente democráticas". Para os advogados, este raciocínio "ainda está para ser explicado, pelos juristas e historiadores do futuro". " As adjetivações grandiosas acima, para um ato tão corriqueiro e mesmo desimportante como meramente acessar um site, não encontram respaldo nem no ordenamento jurídico nacional, nem no internacional", complementam.
VEJA TAMBÉM:
No documento, é revelado ainda que o último acesso à conta de Filipe Martins no Linkedin foi em 2024, "muito antes da cautelar de 26/12/2025, quando estava em vigência apenas a cautelar de 'proibição de postagens'". O direito à leitura e à obtenção de informações, estão no rol dos direitos humanos básicos aplicáveis, não podendo ser restringidos.
"O que ora se traz aos autos não é “print”, não é recorte de tela, tampouco é inferência
algorítmica extraída de funcionalidade opaca de plataforma. Trata-se de registro técnico de login, estruturado e auditável, fornecido pela Microsoft, contendo, dentre outros campos relevantes, data e hora em UTC, endereço IP e identificador de agente de acesso (user agent), exatamente o tipo de elemento que deveria ter sido exigido desde o primeiro momento, antes de qualquer recrudescimento cautelar", aponta o documento.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão, no âmbito do julgamento da ação penal nº 2.693 (núcleo 2). O processo, que trata sobretudo da suposta "minuta do golpe", ainda está em fase de recursos. Depois disso, Moraes pode decretar o trânsito em julgado e determinar o início do cumprimento da pena.
