Fiocruz forneceu teste com sobrepreço de quase 700% na gestão de Nísia Trindade, diz TCU

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O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em um relatório que o Ministério da Saúde, na gestão final do governo Bolsonaro, adquiriu testes de Covid-19 com valores que chegaram a quase oito vezes mais que os praticados na iniciativa privada que foram pagos à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A aquisição de testes levou a um prejuízo de R$ 400 milhões aos cofres do governo federal. A informação foi divulgada pelo Metrópoles, nesta sexta-feira (5).

Na época da compra, a Fiocruz estava sob o comando da atual ministra da Saúde, Nísia Trindade. O ministério tinha uma licitação em andamento na ocasião, que foi suspensa pouco antes da aquisição feita junto à fundação.

Auditores do TCU apontaram o sobrepreço e detectaram irregularidades tanto na decisão que suspendeu a licitação quanto na contratação direta dos testes assinada com a Fiocruz.

De acordo com o relatório, divulgado pelo Metrópoles, foram comprados pelo menos 3 milhões de testes ao preço de R$ 19,40 cada. Na própria licitação que estava em curso, da qual participavam 35 empresas, havia oferta de testes pelo preço unitário de R$ 2,49. O valor fechado pelo ministério com a Fiocruz foi 679% superior ao menor preço ofertado na concorrência. A compra se deu por meio de um acordo de cooperação técnica, em dezembro de 2022.

O tribunal ordenou, ainda no ano passado, a suspensão do acordo com a fundação, vinculada ao próprio Ministério da Saúde. A decisão está em vigor até hoje.

Em dezembro do ano passado, o TCU já havia emitido um relatório que cobrou da ministra Nísia Trindade a devolução aos cofres públicos de R$ 11 milhões por supostos danos ao erário. A apuração do TCU apontou que a ministra não comprovou a regularidade da aplicação de recursos repassados pela União em um contrato com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), quando ela comandava a entidade.

Justificativas

Por meio de uma nota, enviada à Gazeta do Povo, o Ministério da Saúde não negou as informações do TCU, apenas informou que "houve suspensão do processo na gestão anterior por desclassificação das empresas licitantes". Segundo a assessoria do ministério, o acordo de cooperação técnica com a Fiocruz foi firmado como alternativa para aquisição dos testes. Porém, o acordo está suspenso devido à decisão do TCU.

O Ministério ainda complementou que recebeu uma doação de testes da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) que está em processo de distribuição para todos os estados. E ainda acrescentou que "um novo edital para aquisição de novos testes rápidos de Covid-19 está em vias de ser lançado, com previsão de entrega ainda no primeiro trimestre deste ano".

Já a Fiocruz informou que o fornecimento dos testes para o ministério se deu em um contexto que vai além da simples venda dos produtos e incluiu, por exemplo, ações para desenvolver a produção nacional.

“Como instituição vinculada ao Ministério da Saúde, o fornecimento de insumos e prestação de serviços em saúde ao SUS ocorre em um contexto de sustentação da base científica, tecnológica e industrial do Ministério da Saúde, modelo que vem permitindo importantes plataformas e produtos, com o objetivo de ampliar o acesso da população”, diz a nota envida à imprensa, sem esclarecer se é esse “contexto” que justifica o preço maior pago por cada teste.

Em relação ao fornecimento e produção dos testes, a Fiocruz afirmou que ela própria é responsável pela produção e, quando isso não acontece, os testes são produzidos por um parceiro, o Instituto de Biologia Molecular do Paraná, o IBMP.

Confira a íntegra da nota da Fiocruz:

O fornecimento de testes rápidos para detecção de antígenos de SARS-CoV-2 (TR-Ag) ao Ministério da Saúde ocorreu por meio de Acordo de Cooperação Técnica, cujo cronograma de ações seria pactuado periodicamente entre as partes, incluindo o alinhamento de recursos orçamentários a serem destinados para o conjunto de ações associadas à parceria, incluindo o fornecimento dos insumos.

Sobre o processo do TCU em curso, a Fiocruz prestou todos os esclarecimentos após ter sido notificada pelo órgão, apresentando argumentos técnicos detalhados que justificavam os termos do Acordo. Como instituição vinculada ao Ministério da Saúde, o fornecimento de insumos e prestação de serviços em saúde ao  SUS ocorre em um contexto de sustentação da base científica, tecnológica e industrial do Ministério da Saúde, modelo que vem permitindo importantes plataformas e produtos, com o objetivo de ampliar o acesso da população.

Neste sentido, o fornecimento dos testes se situa em uma cooperação mais ampla, que envolve assessoria técnico-científica, serviço de atendimento ao consumidor (SAC), capacitação de profissionais de saúde, operações logísticas e, sobretudo o melhoramento do teste, incluindo ações voltadas a desenvolvimento tecnológico, incorporação tecnológica  e inovação, inclusão novos alvos, nacionalização de insumos, melhorias no processo produtivo e da capacidade de resposta deste Ministério na vigilância em saúde para a Covid-19. Todos os testes são produzidos pela própria Fiocruz ou pelo seu parceiro, o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP). A Fiocruz não opera a partir do princípio do lucro. Sua missão é atender ao Sistema Único de Saúde.

Como medida preventiva, a Fiocruz devolveu, ainda em 2023, os recursos orçamentários destinados na LOA 2023 ao fornecimento de insumos e prestação de serviços agregados, de maneira a não comprometer a utilização dos mesmos pelo Ministério da Saúde.

Vale destacar o esforço institucional da Fiocruz realizado no final de 2022 para o fornecimento dos testes e serviços agregados, garantindo pronto atendimento a uma demanda emergencial de testes para diagnóstico de COVID-19, corroborando o papel desta Fundação no atendimento as demandas emergenciais deste Ministério.