Nesta quarta-feira, 9 de setembro de 2026, o ministro do STF Flávio Dino determinou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão anula a suspensão aplicada anteriormente pelo ministro André Mendonça. Dino utilizou um processo sobre emendas parlamentares e a produção de uma cinebiografia para assumir a competência e barrar o afastamento da cúpula da corporação.
Como Flávio Dino justificou a anulação da decisão de André Mendonça?
Flávio Dino argumentou que a suspensão de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, prejudicaria investigações urgentes sob sua relatoria. O ministro utilizou como base a ADPF 854, que trata da transparência das emendas parlamentares, conhecidas como 'orçamento secreto', para intervir no caso. Segundo ele, o afastamento da direção da Polícia Federal interessaria principalmente aos investigados, pois interromperia o andamento de providências já determinadas pela Justiça. Além disso, Dino proibiu que novas suspensões funcionais sejam feitas sem o devido processo legal disciplinar.
Qual foi a manobra jurídica utilizada para direcionar o pedido ao ministro Dino?
Andrei Rodrigues utilizou um processo protocolado em 28 de agosto, relacionado ao filme 'Dark Horse', para levar o caso ao gabinete de Dino. Essa investigação apura se emendas parlamentares foram desviadas para empresas envolvidas na produção de um filme sobre Jair Bolsonaro. Como Dino já era o relator dessa ação estrutural sobre emendas, o diretor da Polícia Federal argumentou que seu afastamento impediria a equipe de acessar materiais coletados pela Polícia Civil de São Paulo. Dessa forma, Dino considerou que tinha competência para agir e evitar interferências externas que comprometessem o trabalho policial.
Por que a legitimidade do partido Novo foi questionada no processo?
O diretor-geral da Polícia Federal alegou que o partido Novo não poderia ter solicitado o seu afastamento por não ser uma 'parte interessada' direta no inquérito penal. Flávio Dino concordou com essa visão, citando o Código de Processo Penal, que estabelece que medidas cautelares só podem ser pedidas pela própria polícia ou pelo Ministério Público. O ministro destacou que a situação era ainda mais grave porque o partido possui um candidato à Presidência, no caso Romeu Zema, que concorre contra o atual mandatário. Para o magistrado, usar um processo penal para fins eleitorais é uma prática que fere as regras democráticas.
O que o ministro Dino disse sobre a conduta de André Mendonça?
Dino fez críticas duras à decisão de Mendonça, classificando-a como uma medida inédita que paralisou relatórios de inteligência sobre membros do Supremo. Ele questionou se um magistrado pode atuar como 'juiz de si mesmo' ao decidir sobre investigações que mencionam sua própria conduta ou de seus pares. O ministro também mencionou um encontro de Mendonça com o banqueiro Daniel Vorcaro, que é alvo de apurações da própria Polícia Federal. Embora tenha dito que não faria juízo de valor antecipado sobre o episódio, Dino ressaltou que a situação exige moderação e prudência para evitar que a magistratura interfira em competências de outros ministros.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
