
O ministro Flávio Dino votou nesta sexta-feira, 20 de novembro de 2026, para aceitar a denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem por calúnia e injúria. O caso, que tramita no Supremo Tribunal Federal, foi motivado por ofensas proferidas pelo parlamentar contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, a quem acusou de abuso de autoridade e fabricação de relatórios fraudulentos.
Quais são as acusações específicas contra o deputado Marcel van Hattem?
O parlamentar é acusado dos crimes de calúnia e injúria. A calúnia ocorre quando alguém atribui falsamente a outra pessoa um fato definido como crime. Já a injúria acontece quando há uma ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém. No caso em questão, Van Hattem chamou o delegado Fábio Shor de 'covarde' e afirmou que ele agia como 'bandido' e 'fora da lei'. Essas declarações foram feitas tanto na tribuna da Câmara dos Deputados quanto em publicações nas redes sociais, o que pode agravar a pena caso o deputado seja condenado ao final do processo criminal no Supremo.
Qual foi o motivo das críticas feitas pelo parlamentar ao delegado da PF?
As críticas surgiram após o delegado Fábio Shor assinar um pedido de prisão contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, alegando risco de fuga. O relatório mencionava uma suposta entrada de Martins nos Estados Unidos em dezembro de 2022. Contudo, a defesa provou que o registro migratório era falso e que Martins estava no Paraná. Van Hattem acusou o policial de produzir relatórios fraudulentos de forma deliberada. A Procuradoria-Geral da República, entretanto, argumenta que os documentos migratórios errados não provam que o delegado tenha fabricado pessoalmente a falsidade.
Como funciona a imunidade parlamentar nesse contexto jurídico?
A imunidade parlamentar é um direito garantido pela Constituição que torna deputados e senadores invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. O objetivo é proteger o exercício do mandato. No entanto, o ministro Flávio Dino e a PGR entendem que esse direito não é absoluto. Para os acusadores, Van Hattem exerceu a prerrogativa de forma abusiva ao propagar ofensas pessoais e acusações de crimes fora do ambiente do Congresso, utilizando redes sociais para amplificar os ataques à honra do delegado, o que justificaria a abertura da ação penal para apurar as responsabilidades.
Quais são os próximos passos do julgamento na Primeira Turma do STF?
O julgamento ocorre de forma virtual e deve ser concluído até o dia 30 de novembro. Até o momento, apenas o relator Flávio Dino votou. Para que Marcel van Hattem se torne réu, é necessário que a maioria dos ministros da Primeira Turma concorde com o recebimento da denúncia. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Se o deputado se tornar réu, terá início uma fase de coleta de provas e depoimentos. Somente após todo esse trâmite é que os ministros decidirão se ele deve ser condenado ou absolvido das acusações de calúnia e injúria.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.





