Nesta sexta-feira (23), o ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou uma queixa-crime movida pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). O magistrado entendeu que as falas ofensivas de Gaspar, proferidas durante e após uma sessão da CPMI do INSS, estão protegidas pela imunidade parlamentar, pois possuem vínculo direto com o exercício do mandato político.
O que motivou a ação judicial de Lindbergh Farias contra Alfredo Gaspar?
A briga começou durante a leitura do relatório final da CPMI do INSS, quando Alfredo Gaspar usou frases fortes para atacar Lindbergh, chamando-o de 'criminoso' e sugerindo o uso de drogas. Gaspar também usou apelidos ligados a investigações de corrupção e afirmou que o petista deveria estar preso. Diante dessas ofensas feitas em público e reforçadas em uma entrevista coletiva logo após a confusão na comissão, o deputado do PT acionou o Supremo Tribunal Federal buscando a condenação de Gaspar pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, alegando que sua honra foi atacada.
Qual foi o argumento central de Gilmar Mendes para rejeitar o processo?
O ministro Gilmar Mendes aplicou o conceito de imunidade parlamentar, que é uma proteção garantida pela Constituição para que políticos possam falar livremente sem medo de processos, desde que as falas tenham relação com o trabalho. Para o ministro, as ofensas não podem ser separadas do contexto da discussão política que ocorria na comissão. Ele entendeu que, mesmo as declarações dadas na entrevista coletiva logo após o embate, fazem parte de um 'confronto único'. Por isso, a justiça comum não pode punir o deputado, pois ele estava agindo dentro de sua função parlamentar.
Quais são as diferenças entre calúnia, injúria e difamação explicadas no caso?
Esses três termos são crimes contra a honra, mas funcionam de formas diferentes. A calúnia é o mais grave, pois acontece quando alguém mente dizendo que a outra pessoa cometeu um crime específico, como um roubo. A difamação ocorre quando se espalha um fato que queima a reputação de alguém perante a sociedade, mesmo que não seja um crime. Já a injúria é o xingamento direto, um ataque à dignidade pessoal, como chamar alguém de 'idiota'. Lindbergh queria que Gaspar respondesse pelos três tipos de ofensas, mas a proteção da imunidade barrou o avanço dessa punição criminal.
Alfredo Gaspar ainda pode sofrer algum tipo de punição pelas ofensas?
Sim, mas não pela via judicial comum. Ao reconhecer a imunidade parlamentar, Gilmar Mendes pontuou que o comportamento e o teor das falas de Alfredo Gaspar devem ser analisados pela própria Câmara dos Deputados. Isso significa que o caso pode ser levado ao Conselho de Ética para apurar se houve a chamada 'quebra de decoro parlamentar', que é quando um político não se comporta com a postura esperada para o cargo. Além disso, Gaspar mencionou que possui outras frentes de batalha jurídica contra Lindbergh e a senadora Soraya Thronicke envolvendo acusações graves trocadas no mesmo período.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
