Ouça este conteúdo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda (5) que a Corte se guiou por um “dever de ação que decorre da Constituição” em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023 junto de uma suposta tentativa de golpe de Estado.
De acordo com ele, o STF cumpriu seu papel constitucional ao julgar os envolvidos nos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
“O tribunal se orientou pelo dever de ação que decorre da Constituição. O mesmo se pode dizer da defesa da Democracia”, declarou Gilmar Mendes em um evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Madri, na Espanha.
Para ele, a Constituição de 1988 consolidou uma “democracia ativa, descendente, militante”, que não tolera ações contra o Estado democrático de direito.
“Nós poderíamos estar aqui, muitos de nós, contando a história de um golpe. Mas estamos aqui, ao contrário, com uma história constitucional de resistir a uma tendência autoritária, totalitária”, completou.
Ainda durante o discurso, Gilmar Mendes também abordou as supostas investidas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o processo eleitoral e a integridade das urnas eletrônicas. O ministro criticou a alegada campanha de desinformação que questionava a lisura das eleições e ressaltou a atuação do ex-ministro da Defesa e general da reserva Walter Braga Netto.
“Tivemos a negação, o questionamento, do sistema eleitoral de votação eletrônica, um sistema que há mais de 20 anos funciona e nos orgulha”, disse.
VEJA TAMBÉM:
Ele afirmou que havia “comunicações constantes” do então ministro da Defesa com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o pretexto de entender o funcionamento das urnas, mas que hoje se reconhece tratar-se de um “projeto para, eventualmente perdidas as eleições, se manter no poder, pela justificativa de que as eleições não tinham sido bem conduzidas”.
Bolsonaro se tornou réu por unanimidade dos ministros da Primeira Turma do STF por supostamente liderar o plano, e Braga Netto foi preso em dezembro de 2024 pela Polícia Federal, como parte da Operação Contragolpe.
A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão em sua residência, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, e na casa de seu assessor, o coronel Flávio Botelho Peregrino. Segundo a corporação, há indícios de que ambos tentaram atrapalhar a coleta de provas durante a fase de instrução processual penal.
A prisão preventiva do general foi mantida pelo STF em março deste ano, por decisão unânime dos ministros. O relator do caso, Alexandre de Moraes, justificou a manutenção da prisão com base na suposta tentativa “embaraçar as investigações” relativas à alegada tentativa de golpe de Estado. Moraes destacou ainda que Braga Netto teria começado a interferir diretamente nas apurações desde agosto de 2023.
