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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a falar contra uma eventual aprovação do projeto que propõe anistia aos presos acusados de participação nos atos do 8 de janeiro, mas admitiu “eventuais ajustes” nas condenações já impostas a manifestantes.
"Eu não vejo sentido em nenhum processo de anistia e entendo que eventuais ajustes vão ser feitos no próprio contexto da progressão de regime ou mesmo análises que se façam de justificativas de prisões humanitárias nesses casos", disse o ministro à Folha de São Paulo, no sábado (12), na universidade Harvard, onde participava de uma conferência.
De acordo com Gilmar Mendes, "aquilo que está se usando é o pretexto do 8 de janeiro para, na verdade, tentar anistiar aqueles que são os mentores do golpe e que tiveram agora a denúncia da procuradoria-geral da República recebida pela primeira turma".
Na semana passada, o ministro disse que discussão sobre a anistia “não faz sentido algum” perante as provas que foram levantadas pelas investigações da suposta tentativa de golpe de Estado, mas reconheceu que é possível rediscutir algumas das penas aplicadas.
Na ocasião, Gilmar Mendes também negou que o STF tenha julgado os envolvidos nos atos “com emoção”, como disse o ministro Luiz Fux durante a explanação do voto que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) .
Oposição protocolou requerimento de urgência para o PL da Anistia
Nesta segunda-feira (14), a bancada da oposição protocolou, na Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência para análise do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. O pedido foi apresentado pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
Caso a urgência seja aprovada pelos deputados, o projeto segue para votação no plenário sem a necessidade de passar por uma comissão especial
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